Legislativo aprova projeto que institui a Política Municipal sobre a chipagem de cães e gatos
Sessão ordinária de 17 de novembro
Fora apresentado pelo Legislativo o Projeto de Resolução nº 06/2015 - institui o turno único na Câmara de Vereadores e dá outras providências. O projeto prevê o funcionamento de 01 de dezembro de 2015 à 29 de fevereiro de 2016 das 07h30min às 13h30min. Baixado na Comissão de Constituição Justiça e Legislação o Projeto retorna para votação na próxima Sessão.
Indicações:
- Nº 96/2015 – Construção de pontilhão.
- Nº 97/2015 – Solução para problema de drenagem da água pluvial.
- Nº 98/2015 – Manutenção de rede de iluminação pública.
Correspondências Recebidas
– Correios - Ofício nº 1742/2015-GERAT-DR/RS, referente convênio realizado entre os Correios e a Prefeitura Municipal.
Em comum acordo entre as bancadas não houve Grande Expediente.
ORDEM DO DIA
Matéria do Poder Executivo
01- PROJETO DE LEI NO 143/2015, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, GUARDA, REGISTRO, CHIPAGEM E TRÂNSITO, BEM COMO ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE ANIMAIS CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer nº 116/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 101/2015 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 023/2015 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.
- Parecer nº 039/2015 da Comissão de Bem-Estar Social.
02 - PROJETO DE LEI NO 146/2015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 – DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer nº 114/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 099/2015 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 037/2015 da Comissão de Bem-Estar Social.
03 - PROJETO DE LEI NO 147/2015, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 – DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL.
- Parecer nº 113/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 098/2015 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
Todos os projetos foram aprovados unanimemente.