Vereadores começam analisar as mudanças no Código de Posturas

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen começaram nesta semana a analisar as propostas de alterações no Código de Posturas do município. O Poder Executivo enviou para apreciação do Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 que estabelece a reformulação do atual Código vigente que foi elaborado no ano de 1976. Segundo o Executivo já se passaram 40 anos e neste período ocorreram diversas transformações e evoluções a nível individual e comunitário na sociedade Frederiquense, inclusive com a mudança de valores e comportamentos. As alterações visam atualizar em conformidade a todos os setores para melhor conduzir tal legislação a fim de gerar o bem comum a toda a população. Em razão da defasagem da legislação em vigor é urgente à atualização das regras concernentes ás posturas a serem adotadas no âmbito municipal. O projeto enviado pelo Executivo é resultado de diversos estudos a respeito das necessidades da população, bem como audiências públicas realizadas com a participação de setores interessados juntamente com o Ministério Público. Este projeto dever ficar baixado nas comissões de estudos da Câmara por cerca de dois meses e neste período serão realizadas audiências públicas para ouvir a comunidade antes de o projeto entrar em votação.