Transparência

por Interlegis — última modificação 28/08/2015 10h35
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Transparência Pública - SIM

A resolução 127/2016, que "dispõe sobre os valores e pagamentos de diárias no âmbito do poder legislativo de Frederico Westphalen e das outras previdências" assim determina: Art. 4º Fica definido o valor da diária em R$248,64 (duzentos e quarenta e oito reais com sessenta e quatro centavos). Art. 5º Nos casos em que o deslocamentonão exija pernoite fora da sede, mas em que sejam necessárias, pelo menos, 02 (duas) refeições, as diárias serão pagas pela metade. Art 6º Nos deslocamentos para a Capital do Estado do Rio Grande do Sul, as diárias serão acrescidas de 25% (vinte e cinco por cento). As diárias para o Distrito Federal serão acrescidas de 75% (setenta e cinco por cento). Art 7º Nos deslocamentos para fora do Estado do Rio Grande do Sul, exceto o Estado de Santa Catarina , as diárias serão acrescidas de 50% (cinquenta por cento). Art 8º A despesa decorrente da aplicação desta Resolução será atendida por conta das dotações orçamentárias próprias.

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