O Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Frederico Westphalen/RS, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 11.418.778/0001-31, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, torna p\u00fablico que pretende realizar a contrata\u00e7\u00e3o direta, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de empresa especializada, em regime de empreitada global, para constru\u00e7\u00e3o da garagem da C\u00e2mara de Vereadores, na Rua Miguel Couto, em Frederico Westphalen/RS, conforme projeto b\u00e1sico, memorial descritivo, planilha or\u00e7ament\u00e1ria, cronograma f\u00edsico financeiro e projetos.
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