História
História do Munícipio
O município de Frederico Westphalen está localizado na região do Médio Alto Uruguai, Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, com área territorial de 264,876 Km2 e uma estimativa populacional de 33.684 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2024. Está distante 428Km da capital do Estado, Porto Alegre, com acesso pela Rodovia Federal BR 386 e ligações secundárias pela RS 472 e RS 150. Nosso município destaca-se na região do Médio Alto Uruguai por ser o maior Município, sendo popularmente conhecido como a “Princesa do Médio Alto Uruguai”, título conferido através da Lei Estadual nº 13.801/2011.
A história relata que os primeiros viajantes que por aqui passaram tinham como destino as águas medicinais do Prado e do Mel, hoje municípios de Vicente Dutra e Iraí. De acordo Padre Vitor Battistella, um dos primeiros habitantes a fazer o resgate histórico do Município, os primeiros andantes vieram para a região “trazidos pela fama da riqueza destas terras e aqui ficavam pé corajosamente, com a valentia dos pioneiros e a coragem de bandeirantes, abrindo clareiras, rasgando as matas e erguendo ranchos…”(Battistella, 1969).
Da antiga “Colônia Guarita”, pertencente ao atual município de Palmeira das Missões, foi criado em 1918 o Distrito de Fortaleza que tinha como divisas os rios Uruguai, Várzea, Braga, Fortaleza e Guarita.
Os primeiros comerciantes foram Domingos Galvão Bueno e Dulce Chaves, que instalaram-se no então chamado Rincão da Fortaleza. No ano de 1918 chegou de Ijuí o Senhor Antônio Zanatto, estabelecendo-se com a casa de comércio regular. Nos anos seguintes chegaram até Fortaleza numerosos colonizadores povoando o distrito, e em 1918 começou a abertura da picada para a construção da estrada rumo às Águas do Mel.
Em 1919 chegou até o Distrito de Fortaleza a comitiva destinada pelo Dr. Frederico Westphalen para a construção da estrada que ligaria o distrito até as Águas do Mel. Contudo, com a construção da estrada e o aumento do fluxo, o abastecimento de água estava escasso.
Dentre os membros da comitiva estava o Senhor José Copatti, popularmente conhecido como “Beppi Feio”, que então foi designado para ir até o armazém mais próximo a fim de adquirir suprimentos. Ao retornar, Beppi Feio trouxe consigo um barril vazio, que foi destampado e enterrado próximo a um córrego, onde foi lascada uma grossa taquara e adaptada à moda de bica.
O barril ganhou o nome, marcou o local e ficou famoso e tornou-se um atrativo entre os viajantes. Mais tarde o vilarejo passou a denominar-se Vila do Barril.
A comunidade, através de alguns cidadãos, decidiu por escolher um nome oficial para a Vila. Em 09 de outubro de 1927 ocorreu uma reunião nos “fundos” do Hotel Castelo, sendo acordado por todos os presentes que o nome deveria homenagear ao primeiro Chefe do Escritório da Comissão de Terras: Frederico Westphalen. Têm-se registros de que Frederico Westphalen estava presente na reunião, mas ficou contrariado com tal decisão. Mesmo assim, em 15 de novembro de 1928, através do ato 30 assinado pelo Intendente de Palmeira, foi oficializado o 13º Distrito de Frederico Westphalen pertencente ao município de Palmeira das Missões (FERIGOLLO, 2004).
O desejo pela emancipação do Distrito de Frederico Westphalen foi despertado após a criação do município de Iraí em 1933. De acordo com Ferigollo (2004) o movimento emancipacionista teve início em 1950, através de uma reunião convocada pelo Padre Vítor Battistella. Já ano de 1953, no dia 23 de agosto, nas dependências do Clube Recreativo e Cultural Harmonia, uma assembleia foi realizada, fortalecendo o movimento emancipacionista do Distrito.
Comissão Emancipacionista (Foto: Arquivo do Museu Municipal)
Em 1º de setembro de 1953, foi aprovada a Lei 2.116 que tratava da criação de vinte novos municípios no Estado do Rio Grande do Sul, entre eles: Frederico Westphalen, Gramado, Esteio, Espumoso, Nova Petrópolis, Ibirubá, Marau e Não Me Toque (FERIGOLLO, 2004). Tal fato causou alegria aos Distritos que buscavam independência e insatisfação por parte dos municípios mãe, como no caso de Palmeira das Missões, que buscou invalidar a Lei. Em plebiscito realizado com a comunidade, prevaleceu o “sim” e em 15 de dezembro de 1954, o Governador Ernesto Dornelles assinou a Lei 2.523 aprovando a criação do 98º município do Estado: Frederico Westphalen.
Desfile em comemoração à emancipação do município de Frederico de Westphalen, em 1955 (Foto: Arquivo do Museu Municipal)
Histórico das Câmaras de Vereadores
Antigamente, diz a história, pessoas habilitadas, segundo os critérios locais, se reuniam em praças para discutir e aprovar ou não as medidas defendidas pelos administradores. Hoje, com o crescimento das comunidades e aperfeiçoamento dos Poderes, isso está afeto à representação eleita, escolhida pelos eleitores para fazer esse papel ou seja, de votar em nome do povo.
A história do Legislativo demonstra que as Câmaras e seus legisladores surgiram e desempenharam suas atividades opondo-se a qualquer opressão, inspirados nas manifestações e reivindicações dos cidadãos. Por isso se explica que as Câmaras tenham surgido antes do próprio Estado, sempre com atuação junto ao povo, sendo representantes dos anseios do povo. Ainda hoje, esta importância da Câmara fica bem expressa na medida em que o Poder Legislativo é o único com capacidade jurídica de se auto-instituir, o que acontece em cada nova Legislatura, dando, inclusive, posteriormente, posse ao Prefeito Municipal e seu Vice. Ou seja, a Administração Municipal se instala sempre a partir do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo local, constituindo-se como elemento básico do conceito de autonomia dos Municípios, uma vez que denota a noção de governo próprio, sua característica, consagrada pela Constituição Federal. Em sua constituição o Vereador é a célula máxima das unidades que compõem o parlamento local, e que tem a incumbência de zelar pela garantia, o bem-estar e sossego dos munícipes.
Histórico da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen
A instalação do Município de Frederico Westphalen, com a eleição e posse da primeira Mesa e a posse do primeiro Prefeito Municipal, deu-se no Clube Recreativo e Cultural Harmonia, a partir das dez horas do dia 28 de fevereiro de 1955, cerimônia presidida pelo Juiz Arthur Augusto Pratos Piccoli, da 323 Zona Eleitoral de Palmeira das Missões
Os Vereadores reuniram-se pela primeira vez no dia primeiro de março, tendo como local o antigo Cine Recreio, construção de madeira, onde hoje funciona o Salão Paroquial. Foram realizadas duas Sessões no Cine Floresta, ao lado da Cripta da Catedral, que estava em construção.
Por necessidade de luz elétrica e para possibilitar reuniões pela parte da noite, as mesmas passaram a realizar-se numa sala do Hotel Frascescatto, gentilmente cedida pelo seu proprietário, Sr.Angelo Frascescatto Sobrinho, situado na esquina onde funciona atualmente a Agência do Banco do Brasil.
A partir de 26/07/1955 o Legislativo passou a funcionar em novo recinto, numa sala anexa ao prédio onde funcionavam o Destacamento da Brigada Militar, prédio de madeira medindo 12x8, coberto de zinco, localizado onde se encontram as escadarias do Prédio da Associação Comercial e Industrial. Conforme registra a ata n°18 de 04/09/1955, foi realizado naquele recinto Ato Solene da entronização de Jesus Crucificado.
Em fins do ano de 1962 tiveram início os trabalhos de construção do prédio da nova Prefeitura, que se prolongaram durante o ano seguinte. Com o andar da construção, houve a necessidade de demolição do prédio onde funcionava o Destacamento da Brigada Militar e Câmara de Vereadores, para dar lugar à parte da terraplanagem da área, quando a Câmara passou a funcionar provisoriamente numa sala da antiga Prefeitura, prédio onde funcionava a Sub-Prefeitura. Com o passar dos meses, também aquele prédio foi demolido para completar a terraplanagem, passando então a Câmara de Vereadores a realizar suas sessões numa sala localizada no segundo piso do prédio alugado, na época de propriedade do Senhor Abrão Paloski, na esquina ao lado da antiga Prefeitura Municipal.
As cerimônias de posse, eleição da Mesa, posse e transmissão do cargo de Prefeito Municipal se realizaram na nova sede data de primeiro de janeiro de 1964, localizada no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.
No mês de setembro de 1972, com a inauguração do prédio em frente à Prefeitura Municipal, o Legislativo passou a funcionar na nova Sala das Sessões, localizada no 2° piso do prédio.
Vista do local onde seria construído o atual prédio da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na década de 1970 (Foto: Arquivo do Museu Municipal)
Em 28 de maio de 1974, atendendo a solicitação do Prefeito Municipal, o Plenário concordou na troca temporária do recinto da Sala das Sessões, pelo antigo Salão Nobre da Prefeitura Municipal, para lá funcionar o Setor do Ensino.
Em março do ano de 1975 a Câmara de Vereadores funcionou no Gabinete do Prefeito Municipal. No mesmo ano voltou normalmente em sua sede própria, a não ser em casos de Sessões Solenes e comemorativas.
Em 09 de dezembro de 1983 teve lugar a cerimônia simbólica do lançamento da pedra fundamental da ampliação do prédio com a construção das novas dependências, inauguradas em 21 de agosto de 1984 que são as seguintes: sala da Presidência, duas Salas para Bancadas, Secretaria, Arquivos e Banheiros. Na ocasião foi inaugurada na Sala da Presidência a Galeria dos ex-Presidentes do Legislativo.
Fachada da Câmara de Vereadores em meados de 2010 (Arquivo Câmara FW)