Mesa diretora entrega computadores aos vereadores
Cada vereador recebeu o seu notebook e assinou o termo de responsabilidade - Foto: Geisa Pinheiro
Dando seguimento ao processo de informatização da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, o presidente da casa, Jorge Alan Souza, entregou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, um notebook para cada vereador. Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente para o trabalho legislativo e, apresentação de projetos e votação.
Para a entrega dos computadores, a mesa diretora da casa confeccionou uma resolução e termos de compromisso que foram assinados pelos vereadores ao receber o equipamento. O presidente se sente feliz enquanto líder da casa por conseguir estar possibilitando juntamente com a mesa diretora a modernização dos serviços. “São equipamentos adquiridos com recursos próprios da Câmara, com o intuito de informatizar os trabalhos, modernizá-los, acelerá-los, para que eles possam cada vez mais estar à disposição da população frederiquense, para melhor a qualidade e a rapidez do nosso trabalho na Câmara e reduzir o consumo de papel, gerando menos dano ecológico”, salientou.
Cada vereador terá o seu aparelho, com nome e cadastro com número de série e número de patrimônio cadastrado nominalmente. De acordo com a resolução o uso dos notebooks será exclusivo durante o mandato, não podendo ser transferido à terceiros, também é de responsabilidade do edil manter o computador sob sua guarda e segurança, em perfeitas condições de funcionamento e sem danos ao aparelho e acessórios.
O presidente da casa salientou, ainda, que até o fim do ano a pretensão da Mesa Diretora a concluir a implantação do sistema de protocolo on-line e votação digital. “Então o objetivo é que nos próximos dias a gente faça até a votação eletrônica, possa usar fotos, vídeos, imagens nos projetos para as pessoas que estão em casa, para as pessoas que vão assistir a Sessão depois, possa ter uma noção maior do que está acontecendo, das obras, dos projetos, das ideias”, completou Jorge Alan.
Com a resolução os vereadores também assumem o compromisso com os arquivos/conteúdos pessoais a serem salvos no notebook, sendo passível de responsabilização de cada usuário da máquina caso seja constatado o uso para fins ilegais ou para transmissão e veiculação de material em desacordo com a legislação brasileira.
Aprovada criação do Regime de Previdência Complementar
Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram na sessão ordinária, a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do município.
A implantação do referido regime, é obrigatória para todos os municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Emenda Constitucional nº 103, datada de 12 de novembro de 2019, com prazo máximo para adequação dos municípios até 12 de novembro de 2021. O RPC será administrado por intermédio de entidade privada e de acordo com o projeto, o município estipulou o limite de contribuição de 8,5%.
Ainda durante a sessão foi apresentada a indicação número 65 de autoria do vereador Darci da Rosa (PDT), em conjunto com as bancadas do PSDB e Progressistas, para que seja realizada a efetiva fiscalização e consequente autuação de proprietários de terrenos baldios e propriedades abandonadas no município.