Vereadores votam três projetos na sessão ordinária desta terça-feira, 31
9ª Sessão Ordinária do ano
A 9ª Sessão Ordinária do ano, desta terça-feira, 31, será marcada pela votação de três projetos de lei de Executivo Municipal. Uma das proposições é o Projeto de Lei N 018/2026, que autoriza a recomposição da contagem do tempo de serviço dos servidores municipais, especificamente para fins de percepção do adicional por tempo de serviço (anuênio), relativamente ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (Pandemia Covid-19).
Os trabalhos iniciam às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
As matérias para votação estão disponíveis no site da Câmara – fredericowestphalen.rs.leg.br.
RESUMO DA PAUTA:
Matéria do Poder Legislativo:
Indicação Nº 11/2026 – Indica ao chefe do Poder Executivo municipal a implantação de unidade do Senai em Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PL).
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 014, 2026 – Autoriza a convocação de profissional da área de engenharia civil e de arquitetura para o exercício de regime suplementar de trabalho.
Projeto de Lei N° 018/2026 - Autoriza o Poder Executivo a recompor a contagem do tempo de serviço dos servidores municipais, especificamente para fins de percepção do adicional por tempo de serviço (anuênio), relativamente ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (Pandemia Covid-19).
Projeto de Lei N° 021/2026- Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Frederico Westphalen.