Câmara aprova projeto que reconhece Santuário Tabor Porta do Céu como de interesse público municipal

Créditos: Radar do Turismo/Divulgação

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da segunda-feira, 28 de setembro, o Projeto de Lei Executivo Nº 97/2026, que declara de interesse público municipal, de caráter cultural e turístico, o Santuário Tabor Porta do Céu e sua entidade mantenedora, a Sociedade Mariana de Schoenstatt. A proposta também autoriza o Município a participar do custeio da conclusão das obras de canalização de águas pluviais no acesso ao Santuário, mediante o fornecimento de 120 tubos de concreto de 60 centímetros. A execução dos serviços ficará sob responsabilidade da entidade, conforme projeto técnico já aprovado pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Seplan).

Segundo a justificativa do Executivo, o reconhecimento considera a relevância cultural, turística e comunitária do Santuário, espaço de visitação que recebe moradores e visitantes. A medida também dá continuidade à intervenção anteriormente autorizada pela Lei Municipal Nº 5.122/2023, buscando melhorar as condições de acesso e circulação no local.

Além do projeto referente ao Santuário, os vereadores aprovaram outras quatro matérias de autoria do Executivo Municipal. Entre elas, estão a convocação de profissionais das áreas de Engenharia Civil e Arquitetura para o exercício de regime suplementar de trabalho; a prorrogação de contratos temporários de motoristas, garis e farmacêutico; e a ampliação do número de cargos efetivos de agentes de Trânsito, passando de dois para quatro.

Já o Projeto de Lei Executivo nº 91/2026, que trata do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município, foi arquivado após a aprovação do parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

Também foram aprovadas seis proposições de autoria do Poder Legislativo, sendo uma Indicação e cinco Pedidos de Providências.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo 91/2026 – Define o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV), no âmbito do Município de Frederico Westphalen, para os fins previstos no parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal (Arquivado).

Projeto de Lei Executivo 95/2026 – Autoriza a convocação de profissional da área de Engenharia Civil e de Arquitetura para o exercício de regime suplementar de trabalho (Aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários).

Projeto de Lei Executivo 97/2026 – Declara de interesse público municipal o Santuário Tabor Porta do Céu (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo 98/2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.709, de 29 de novembro de 2019, que cria o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade na estrutura administrativa do Município de Frederico Westphalen e reestrutura o Órgão Executivo Municipal de Trânsito (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo 99/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.526, de 13 de abril de 2026 (prorrogação do prazo das contratações de motorista e garis) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo 100/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.526, de 13 de abril de 2026 (prorrogação do prazo das contratações de farmacêutico e motorista) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 37/2026 – Sugere ao Poder Executivo a inclusão do evento “Ultramaratona de Revezamento Carnaval 12 horas ACORFW” no Calendário Oficial de Eventos do Município (Autoria: Vereadora Marizete Frozzi – MDB) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Pedido de Providências Nº 36/2026 – Solicita melhorias na Rua José Ferrari, esquina com a rua Maurício Cardoso (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Pedido de Providências Nº 37/2026 – Solicita melhorias na Rua do Progresso, no entroncamento com a BR-386 (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Pedido de Providências Nº 38/2026 – Solicita operação tapa-buracos na Rua Quinze, no Bairro São José (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Pedido de Providências Nº 39/2026 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento no acesso à comunidade da Vila Carmo pelas três pistas (Autoria: Vereadora Marizete Frozzi – MDB) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Pedido de Providências Nº 41/2026 – Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados, com a maior brevidade possível, serviços de recuperação e manutenção da Rua Duque de Caxias, em razão das péssimas condições da via, que apresenta diversos buracos, dificultando a circulação de veículos e pedestres (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB) (Aprovado com 10 votos favoráveis).