Confira as 12 matérias que irão para votação nas Sessões Extraordinária e Ordinária desta terça-feira

Créditos: Beatriz Duarte

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 13, duas sessões plenárias: uma Extraordinária, às 18h30min, e a Ordinária, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. A mudança excepcional do dia da Sessão Ordinária ocorre em razão do feriado de 12 de outubro, dedicado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Ao todo, 12 matérias estão previstas nas duas sessões, sendo três projetos de lei na pauta extraordinária e nove proposições na ordinária. Entre os destaques estão os projetos relacionados ao repasse de recursos ao Hospital Divina Providência (HDP), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e o pedido de regulamentação da Lei Municipal n. 5.271/2024, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido no município.

As sessões terão transmissão ao vivo pela TV Câmara FW no YouTube e Facebook, além do Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DAS PAUTAS

>>Pauta da Sessão Extraordinária

Projeto de Lei Executivo Nº 113/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, sendo R$ 30 mil à Secretaria Municipal de Saúde; R$ 5 mil à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; R$ 300 mil à Secretaria Municipal de Educação e Cultura; R$ 800 mil destinado à manutenção das escolas de educação infantil e R$ 700 mil à manutenção das escolas de ensino fundamental.

Projeto de Lei Executivo Nº 114/2026 – Reconhece o interesse público a execução da obra objeto do convênio FPE nº 2406/2023, celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 500 mil, ao Hospital Divina Providência (HDP).

Projeto de Lei Executivo Nº 115/2026 – Reconhece o interesse público da execução da obra objeto do Convênio FPE nº 2406/2023, celebrado pela Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência (HDP) com o Estado do Rio Grande do Sul; vincula à execução do referido convênio estadual os recursos do Convênio de Cooperação nº 04/2025, inclusive os saldos remanescentes de recursos já repassados; autoriza sua utilização como contrapartida e a transferência entre as contas bancárias específicas dos instrumentos e autoriza a destinação dos recursos decorrentes da Emenda Impositiva n° 06 de 2025 para a aquisição de equipamentos e utensílios pelo HDP, conforme remanejamento.

>>Pauta da Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 96/2026 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (LDO).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2026 – Institui o evento “Viva o Campus UFSM/FW” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereadora Rubia Dal Puppo Maas – Progressistas).

Moção Nº 14/2026 – Moção de Aplausos aos enfermeiros e técnicos de Enfermagem que trabalham no Hospital Divina Providência de Frederico Westphalen (Autoria: Vereadora Aline Ferrari Caeran – Progressistas).

Requerimento Nº 02/2026 – Realização de audiência pública, por parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, para tratar de questões relacionadas ao estacionamento rotativo pago em FW (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB).

Indicação Nº 39/2026 - Indica a instalação de faixa elevada na Rua Seis do Bairro São Francisco de Paula, após o entroncamento com a Rua Três, próximo à Escola Irmã Odila Lehnen (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT).

Pedido de Providências Nº 47/2026 – Solicita o cascalhamento de estrada na Linha Alto Alegre para auxílio da suinocultura (Autoria: Bancada do PDT).

Pedido de Providências Nº 48/2026 – Solicita ao Executivo Municipal uma operação tapa-buracos na Rua Padre Afonso Corrêa (Autoria: Vereador Lídio Pedro Signori – MDB).

Pedido de Providências Nº 49/2026 – Solicita ao Executivo Municipal uma operação tapa-buracos na Rua Santos Dumont (Autoria: Vereador Lídio Pedro Signori – MDB).

Pedido de Providências Nº 50/2026 – Solicita ao Executivo Municipal, com a devida urgência, a regulamentação da Lei Municipal n. 5.271/2024 que proíbe a queima, soltura, manuseio e utilização de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o território do município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereadora Aline Ferrari Caeran – Progressistas, com coautoria de todos os demais vereadores).