Créditos: Aline Iora

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou na terça-feira, 2, uma Sessão Extraordinária seguida de Sessão Ordinária no Plenário Hilário Piovesan. Durante os trabalhos legislativos, os parlamentares aprovaram projetos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos municipais, com destaque para a autorização de contratações temporárias e emergenciais em diferentes áreas da administração.

Na Sessão Extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Executivo Nº 60/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de dois médicos-veterinários para atuação junto à Secretaria Municipal da Agricultura, especialmente no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Conforme justificativa apresentada pelo Executivo, a medida é necessária para garantir a manutenção e a ampliação das atividades de inspeção sanitária, fiscalização, controle e regularização das agroindústrias de produtos de origem animal do município. Os profissionais atuarão no acompanhamento das boas práticas de fabricação, armazenamento, manipulação, conservação, transporte e comercialização de alimentos, contribuindo para a proteção da saúde pública, a segurança alimentar e o fortalecimento do setor agroindustrial local. A contratação também atende às exigências do Decreto Estadual nº 57.708/2024, que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS), que exige equipe técnica compatível com a demanda dos estabelecimentos registrados para a manutenção da habilitação do serviço municipal de inspeção.

A aprovação do projeto foi acompanhada por proprietários de agroindústrias e também pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Amarildo Manfio. Após a Sessão, em entrevista à TV Câmara FW, Manfio destacou a importância da aprovação da matéria para garantir a continuidade das atividades das agroindústrias locais. “Foi muito importante essa votação e a sensibilidade dos vereadores, pois ela dá um fôlego para as agroindústrias. Esses 120 dias serão fundamentais para que o município organize a parte fiscal e de inspeção. Temos exemplos como a Agroindústria Nostra Família, que neste momento está em Brasília apresentando produtos da nossa terra e levando o nome de Frederico Westphalen à Capital Federal. Isso demonstra a força e a importância do setor para a economia local”, afirmou.

Município e URI firmam cooperação para atender estudantes durante reforma da Escola Duque de Caxias

Também foram aprovados, em regime de urgência, os Projetos de Lei Nº 063/2026 e Nº 064/2026, que autorizam, respectivamente, a contratação de um psicólogo, um assistente social e um enfermeiro para a Secretaria Municipal de Saúde e a celebração de Termo de Cooperação Institucional com a Fundação Regional Integrada (URI), Câmpus de Frederico Westphalen. A cooperação institucional objetiva a disponibilização temporária de espaços educacionais e infraestrutura correlata para utilização pelos alunos da rede municipal de ensino durante o período de reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, localizada no Bairro São Cristóvão.

Contratações e demandas da comunidade

Já na Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Executivo Nº 55/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de dois psicólogos, dois atendentes de farmácia e dois cirurgiões-dentistas para reforçar os serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Também foi aprovado o Projeto de Lei Executivo Nº 56/2026, autorizando a contratação de dois assistentes sociais para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Entre as matérias do Poder Legislativo, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposta altera o parágrafo único do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, referente à eleição da Mesa Diretora do Legislativo, recebendo onze votos favoráveis.

Durante a sessão, ainda foram aprovados dois Pedidos de Providência. O Pedido de Providência Nº 17/2026, de autoria do vereador Inácio Roberto Panosso Junior (MDB), solicita ao Poder Executivo a realização urgente da limpeza de ruas, bueiros e bocas de lobo em todo o município, especialmente em áreas historicamente afetadas por alagamentos.

Já o Pedido de Providência Nº 18/2026, de autoria do vereador Alessandro Molossi (MDB), solicita, pela terceira vez, a realização de cascalhamento na estrada de acesso e na lateral de um aviário com capacidade para 104 mil frangos, localizado na Linha São José.

As sessões foram transmitidas ao vivo e estão disponíveis para acompanhamento no canal da TV Câmara FW no YouTube e no site da Câmara.

RESUMO DA SESSÕES

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 60/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois médicos-veterinários para a Secretaria de Agricultura (Aprovado com 09 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 63/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um psicólogo, um assistente social e um enfermeiro para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 09 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 64/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Institucional com a Fundação Regional Integrada – URI, Câmpus de Frederico Westphalen (Aprovado com 10 votos).

Sessão Ordinária:

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 55/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois psicólogos, dois atendentes de Farmácia e dois cirurgiões dentistas para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 56/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois assistentes sociais para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Aprovado com 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026 – Altera o parágrafo único do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal de 23/03/1990, referente à eleição da Mesa Diretora da Câmara (votação em 1º turno) (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) (Aprovado com 11 votos).

Pedido de Providência Nº 17/2026 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada com urgência a limpeza das ruas, bueiros e bocas de lobo em todo o município, especialmente nos pontos historicamente mais suscetíveis a alagamentos (Autoria: Vereador Inácio Roberto Panosso Junior – MDB) (Aprovado com 10 votos).

Pedido de Providência Nº 18/2026 – Solicita pela terceira vez, cascalhamento na estrada de acesso e na lateral de aviário com 104 mil frangos, na Linha São José (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB) (Aprovado com 10 votos).