Saiba quais matérias serão votadas nas Sessões Extraordinária e Ordinária desta segunda-feira, 19

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realiza, nesta segunda-feira, 19, duas reuniões em sequência no Plenário Hilário Piovesan. Os trabalhos terão início às 18h30min, com uma Sessão Extraordinária, na qual será apreciado um projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa. Na sequência, às 19 horas, ocorre a Sessão Ordinária, com 13 matérias na pauta, sendo sete de autoria do Poder Executivo e seis do Poder Legislativo.

A comunidade está convidada a acompanhar as Sessões presencialmente ou através das transmissões ao vivo, realizadas nos canais oficiais da TV Câmara FW no YouTube e Facebook e pelo Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DAS PAUTAS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução Nº 14/2026 - Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no montante de R$ 20 mil, para apoiar a etapa do Campeonato Brasileiro de Jeep e Gaiola Cross e o 5º Seminário Estadual de Prendas Mirins e Piás do Rio Grande do Sul (Autoria: Mesa Diretora da Câmara).

SESSÃO ORDINÁRIA

Matérias do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 101/2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município, a Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Projeto de Lei Executivo Nº 105/2026 - Reconhece como de interesse público e de caráter social e esportivo o Projeto “União do Futuro” e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o União Frederiquense de Futebol para sua implementação e operacionalização.

Projeto de Lei Executivo Nº 106/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.373, de 24 de março de 2025 (prorrogação de contratos de servente, atendente de farmácia, motorista, técnico em enfermagem, fonoaudiólogos, enfermeiro e assistente social).

Projeto de Lei Executivo Nº 117/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, no montante de R$ 50 mil, à Associação Comercial Industrial e Prestação de Serviço de Frederico Westphalen (AEFW) para a realização da Campanha Show de Prêmios 2026, nos termos da Lei Municipal N.º 5.109, de 22 de maio de 2023.

Projeto de Lei Executivo Nº 118/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras destinada à regularização da Travessa Ana Maria Milani Segundo, no Bairro São José.

Projeto de Lei Executivo Nº 119/2026 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a ampliação da carga horária de Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.

Projeto de Lei Executivo Nº 120/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, localizado no Distrito de Castelinho (ginásio da Capela Santa Cruz).

Matérias do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2026 - Dispõe sobre medidas municipais de informação, orientação e encaminhamento de reclamações aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município, especialmente quanto aos imóveis em situação de soleira negativa (Autoria: Vereador Adilson Severo - PSDB).

Pedido de Providências Nº 51/2026 – Solicita melhorias em estrada na Linha Faguense para solucionar alagamentos (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti - PDT).

Pedido de Providências Nº 52/2026 – Solicita a desobstrução da tubulação pluvial da Travessa Santa Teresinha, no Bairro Barril (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti - PDT).

Pedido de Providências Nº 53/2026 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine, junto à secretaria competente, que seja realizado o cascalhamento e o patrolamento na estrada atrás do Posto da Lagoa, que dá acesso à Linha Jateí (Autoria: Vereador Lídio Pedro Signori - MDB).

Pedido de Providências Nº 54/2026 – Solicita reparos de manutenção, melhorias na estrutura física e adequação dos espaços internos do Posto de Saúde do Bairro Aparecida (Autoria: Vereadora Rubia Dal Puppo Maas - Progressistas).

Pedido de Providências Nº 55/2026 – Solicita a revitalização da Praça do Barril, no Bairro Barril, e a manutenção dos equipamentos destinados à prática de atividades físicas (Autoria: Vereador Belonir Vendruscolo - Progressistas).