Os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Frederico Westphalen (SindisFred) estiveram no Poder Legislativo na manhã desta segunda-feira, 02, para dialogar com os vereadores sobre dois projetos de lei protocolados na Casa pelo Executivo Municipal, ambos relacionados ao funcionalismo público. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e apresentar apontamentos acerca das proposições.

Uma das matérias em análise é o PL Nº 018/2026, que autoriza o Executivo Municipal a recompor a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, especificamente para fins de percepção do adicional por tempo de serviço (anuênio), no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Esse intervalo deixou de ser computado em razão das restrições excepcionais impostas durante a pandemia da Covid-19.

A outra proposição é o PL Nº 015/2026, que tem como finalidade promover ajustes pontuais na Lei Municipal nº 1.424, de 20 de agosto de 1990, especialmente no inciso III do § 2º do art. 16 e no inciso II do art. 17. A proposta busca conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e coerência ao regime de promoção funcional dos servidores públicos municipais.

Além do presidente do SindisFred, Onir Amaral, participaram da reunião o vice-presidente, Rudimar Sergio Ritterbuch; o assessor jurídico do SindisFred, Luiz Alberto Sima e a secretária do sindicato, Rosemar da Silva.