Na
Sessão Ordinária da terça-feira, 12, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen
aprovou a Moção Nº 05/2026, de apoio aos aprovados no concurso público para
soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. A proposição é de
autoria do presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos (PDT), e contou com a
assinatura de todos os demais vereadores da Casa.
A
Moção manifesta apoio à convocação dos candidatos aprovados remanescentes no
concurso público, diante da necessidade de recomposição do efetivo da
corporação em diversas regiões do Estado. O documento destaca que o cenário
atual é agravado pela sobrecarga dos militares em atividade, em razão de
aposentadorias, exonerações e agregações, além da recorrência de enchentes
históricas e incêndios de grande porte, situações que exigem resposta rápida e
coordenada do Corpo de Bombeiros Militar.
Outro
ponto ressaltado é a ausência de unidades próprias da corporação em diversos
municípios gaúchos, fator que amplia as áreas de cobertura e impacta
diretamente no tempo de resposta às ocorrências. Conforme consta na
justificativa da Moção, mesmo com a convocação imediata dos 999 aprovados
remanescentes, o efetivo ainda permaneceria abaixo do necessário para atender
adequadamente a demanda do Estado.
O
texto também enfatiza que o chamamento dos aprovados representa uma medida
célere e econômica, uma vez que dispensa a realização de novo concurso público,
além de contribuir para a recomposição do efetivo mínimo legal e fortalecer a
proteção à vida e ao patrimônio da população gaúcha.
A Moção será encaminhada ao secretário estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, coronel Mário Yukio Ikeda, e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, coronel Ricardo Mattei Santos, atendendo solicitação da Comissão dos Aprovados no Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul.
RESUMO DAS SESSÕES
>>Sessão
Extraordinária
Matéria
do Poder Executivo:
Projeto de Lei
Executivo Nº 52/2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais,
no total de R$ 1.035.025,00, a fim de viabilizar a adequada aplicação de
recursos vinculados à área da saúde pública municipal (Aprovado com nove
votos).
Projeto de Lei
Executivo Nº 53/2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais,
no total de R$ 1.552.612,23, a fim de viabilizar a adequada execução de
recursos oriundos de convênios firmados com a União e o Estado, destinados ao
fortalecimento das atividades rurais e à melhoria da infraestrutura viária
(Aprovado com 10 votos).
>>Sessão
Ordinária
Matéria
do Poder Executivo:
Projeto de Lei
Executivo Nº 45/2026 – Institui o Programa Municipal de Suplementação
Alimentar PcD, voltado à atenção à pessoa com deficiência em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Município Frederico Westphalen (Aprovado
com 10 votos).
Projeto de Lei
Executivo Nº 47/2026 – Declara de interesse público a melhoria da
infraestrutura física e de equipamentos da Patram, bem como autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança
Pública (Consepro) (Aprovado com 10 votos).
Matéria
do Poder Legislativo:
Projeto de
Resolução Nº 06/2026 – Institui a TV Câmara FW como canal oficial de
comunicação audiovisual da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen
(Autoria: Mesa Diretora) (Aprovado com 10 votos).
Moção Nº 05/2026 – Moção de Apoio
aos aprovados no concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar
(Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT) (Aprovado com 10 votos).
Indicação Nº
21/2026 – Solicita
ao Executivo Municipal a retirada dos canteiros da Avenida João Muniz Reis
(Autoria: Belonir Vendruscolo – Progressistas) (Aprovada com 10 votos).
Indicação Nº
22/2026 –
Solicita ao Executivo Municipal a retirada dos canteiros existentes na Rua do
Comércio, no Centro da cidade (Autoria: vereadora Rubia Dal Puppo Maas –
Progressistas) (Aprovada com 10 votos).
Indicação Nº 23/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de obra de calçamento na esquina das Ruas Pinheirinho e Guarani, mais precisamente em frente à sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Autoria: vereadora Marizete Frozzi – MDB) (Aprovada com 10 votos).
