Audiência pública irá debater diretrizes para o orçamento municipal de 2027
Créditos: Ascom Câmara FW
O Projeto de Lei Executivo Nº 96/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, será debatido em audiência pública na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na quinta-feira, 8 de outubro. O encontro será realizado às 18h30min, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela TV Câmara FW.
Promovida
pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle
Orçamentário, a audiência pública é um espaço de participação da comunidade no
processo de planejamento e definição das prioridades do município. “O
Legislativo reforça a importância da presença de moradores, entidades,
organizações e demais segmentos da sociedade, contribuindo com sugestões,
questionamentos e manifestações sobre as diretrizes que irão orientar o
orçamento municipal do próximo ano”, destaca o presidente da comissão, vereador
Alessandro Molossi.
A importância da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as diretrizes, prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, a LDO exerce papel fundamental no planejamento das ações do Poder Público e na definição das prioridades para aplicação dos recursos municipais.
O projeto também busca estabelecer uma conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, contribuindo para que as ações e políticas públicas previstas para o Município estejam alinhadas às metas e prioridades estabelecidas no planejamento municipal.
A
audiência pública constitui, portanto, uma oportunidade para que a população
acompanhe e participe de uma etapa importante do processo de elaboração do
orçamento público, ampliando a transparência e o diálogo entre o Poder
Legislativo, o Executivo e a sociedade.
Onde acessar o projeto
da LDO?
Baixe
o aplicativo Eprocleg no seu celular ou entre no Portal Legislativo.
