Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão
O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Município. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Relatórios de Gestão e Atividades
Atendendo à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), tornamos públicos, nesta página, os Relatórios de Gestão e Atividades para consulta de todos os cidadãos.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Ações do documento