Audiência Pública debate alterações no Código de Posturas de Frederico Westphalen
Audiência foi realizada na segunda-feira, 08, na Câmara de Vereadores (Foto: Gustavo Menegusso)
Com a presença de representantes da Brigada Militar, Poder Legislativo, Executivo Municipal, Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW), Associação Farroupilha Frederiquense (AFF), Associação da Diversidade do Médio Alto Uruguai e demais moradores, foi realizada na segunda-feira, 08, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025. A proposição, de autoria do Poder Executivo, altera, revoga e acrescenta artigos no Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen.
A audiência foi presidida pelo vereador Belonir Vendruscolo, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente (CDUSPAMA). Também representaram o Legislativo no encontro a presidente Marizete Frozzi e os vereadores Adilson Severo, Leandro Mazzutti e Lídio Pedro Signori.
O Código de Posturas
Na abertura dos trabalhos, o secretário de Coordenação e Planejamento, Valdenir Antônio Cadore, destacou a importância do Código de Posturas para o município. “É um instrumento político importante dentro da administração pública – assim como o Plano Diretor e o Código de Obras – que trata do regramento da vida dos munícipes, do comportamento daqueles que convivem em sociedade”, explicou.
O vereador Leandro Mazzutti relembrou a tramitação do novo Código de Posturas na Casa, que foi protocolado no início de 2021 e aprovado apenas no fim de 2024, após inúmeras reuniões e debates com profissionais de diferentes setores da sociedade. Ele também citou que, a pedido do Executivo, o prazo de vigência da lei foi prorrogado por 120 dias, em razão de adequações consideradas necessárias pela Administração Municipal.
O fiscal ambiental, Carlos Rossatto, explicou que o corpo técnico do município identificou alguns conflitos legais e técnicos no novo Código, especialmente no que diz respeito a procedimentos administrativos de fiscalização e regras vinculadas às áreas ambiental e sanitária. Por essa razão, foi realizado um novo processo de revisão, cujas alterações foram apresentadas no Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025.
Principais questões debatidas
Um dos temas mais discutidos na audiência foi o horário de funcionamento de estabelecimentos como bares, boates, casas de shows e restaurantes, além das regras de segurança e do distanciamento desses locais em relação a instituições de ensino e unidades de saúde. “Estamos propondo um regramento específico quanto aos horários de funcionamento destes estabelecimentos e sobre como deverão operar, quais são suas responsabilidades em relação ao uso das vias públicas, controle de perturbação, gestão de resíduos, entre outros”, detalhou Rossatto.
Na sequência, o público pôde se manifestar, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões, especialmente sobre fiscalização, caracterização de perturbação de sossego, atividades religiosas e limpeza de resíduos nas ruas.
Ao final da Audiência Pública, foi informado que o projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores, aguardando emissão de pareceres pelas comissões competentes.