Câmara aprova “Dia da Consciência da Constituição Brasileira” e a criação do programa “Constituição nas Escolas”
Foto: Reprodução Internet/Divulgação)
A partir deste ano, Frederico Westphalen celebrará, em 05 de outubro, o "Dia da Consciência da Constituição Brasileira” no município. A criação da data foi aprovada em Sessão Ordinária, no último mês, a partir de um projeto de lei de autoria do vereador, Marcos Vinicius Ceratto Cerutti (PL).
Segundo consta na proposição de lei, o dia 05 de outubro corresponde ao histórico dia em que a Constituição Federativa do Brasil (CRFB, 1988) foi promulgada. Ainda, o senso de justiça, do certo e do errado, assim como os direitos e deveres de todo o cidadão estão expressos na CRFB, a qual é considerada a carta magna do país. “Assim, justifica-se a definição de um dia específico de exaltação da Constituição Brasileira no Calendário Anual do Município, para que todas as pessoas desenvolvam o interesse ao conhecimento das leis constitucionais e, principalmente, para promover a consciência aos ditames legais que prezam pela civilidade, pela ordem social, pelos direitos e garantias fundamentais, entre outras leis, a todas as pessoas”, destaca o propositor.
Programa “Constituição nas Escolas”
Por meio da aprovação do Projeto de Lei N° 12/2025, também de autoria do vereador Marcos Vinicius Ceratto Cerutti (PL), foi criado o Programa “Constituição nas Escolas”, que tem o objetivo de divulgar e desenvolver o conhecimento dos direitos constitucionais aos alunos da rede municipal de ensino.