Câmara aprova contratações de três motoristas e quatro operadores de máquinas para a Secretaria Municipal de Obras

Com duas sessões na Casa, os vereadores da 18ª Legislatura aprovaram na terça-feira, 15, seis matérias. Em regime extraordinário foram aprovados quatro projetos de leis do Poder Executivo, sendo um deles o PL Nº 060/2025, que autoriza em caráter temporário e emergencial quatro operadores de máquinas e três motoristas para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. O projeto chegou na Casa no fim da tarde da sexta-feira, 11, e de forma imediata foi colocado para votação na terça-feira, 15.

As contratações temporárias previstas serão realizadas mediante processo seletivo simplificado, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período.

Estrada rural da Linha Mazzonetto receberá pavimentação com pedras irregulares

Em regime extraordinário, os vereadores também aprovaram o PL Nº 061/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 180 mil, para execução de uma pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na estrada rural da Linha Mazzonetto, na sede da comunidade. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB), com contrapartida de R$ 20.416,65 do município.

Câmara autoriza município a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Com a aprovação do PL Nº 062/2025, o Poder Legislativo autorizou o município de Frederico Westphalen a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Cisa), com sede em Ijuí, que possui atuação em diversos produtos de serviços de saúde de média e alta complexidade. A adesão, conforme justificativa do projeto de lei, também possibilitará os serviços médicos para a implementação da Unidade de Suporte Avançado do Samu.

Moção de Aplausos ao CTG Rodeio da Querência

Após a Sessão Extraordinária, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do ano, que contou com a aprovação de um projeto de lei do Executivo Municipal e uma Moção de Aplausos do Poder Legislativo ao CTG Rodeio da Querência. De autoria da Bancada do PSDB, juntamente com todas as demais bancadas da Casa (MDB, PDT, PL e Progressistas), a proposição reconhece a entidade tradicionalista de FW pela participação da Invernada Mirim no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart) pré-mirim, mirim e juvenil, realizado em Erechim.

 - A participação do elenco mirim no Enart Mirim é motivo de orgulho para toda a comunidade frederiquense. A presença dos jovens tradicionalistas no evento representa muito mais do que uma competição é a celebração do aprendizado, da dedicação, do espírito de coletividade e do amor às raízes culturais do nosso Estado. É digno de aplauso o empenho das crianças e adolescentes que subiram ao tablado com entusiasmo, respeito e alegria, bem como o trabalho de seus instrutores, da patronagem do CTG e das famílias que acompanham e incentivam esse processo. A construção de uma identidade cultural sólida começa justamente com iniciativas como essa, que semeiam valores desde cedo – destaca a justificativa da Moção.

Recesso parlamentar das Sessões Ordinárias

A partir deste ano, com base na Emenda à Lei Orgânica Nº 021/2025, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen passará a contar com recesso parlamentar entre os dias 19 de julho e 31 de julho. Portanto, não haverá Sessões Ordinárias nas terças-feiras, dias 22 e 29 de julho. A Mesa Diretora reforça que o recesso é apenas das Sessões Ordinárias e que a parte administrativa da Câmara continua funcionando normalmente neste período, com atendimento à comunidade das 8 horas às 12 horas e das 13h30min às 13h30min.

RESUMO DAS SESSÕES

>> Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 059/2025 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.106, de 22 de meio de 2023, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim), afim de redefinir e ampliar sua composição institucional, tanto na esfera governamental quanto não-governamental (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 060/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro operadores de máquinas e três motoristas para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 061/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 180 mil, destinado à execução de obras de infraestrutura viária (pavimentação com pedras irregulares na estrada rural da Linha Mazzonetto) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 062/2025 – Autoriza o município de Frederico Westphalen a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Cisa) com a ratificação do protocolo de intenções (Aprovado com 10 votos).

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 17/2025 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes aos atendimentos médicos realizados pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai – Cimau (Autoria: Bancadas do MDB e PDT).

Pedido de Providência Nº 25/2025 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie manutenção e recuperação da estrada da Linha Alto Alegre (Autoria: Bancada do PDT).

Indicação Nº 28/2025 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a alteração de nomenclatura da Rua Seis, no Bairro São Francisco de Paula, para Rua José Donin (Autoria: Bancada do Progressistas).

Moção de Aplausos Nº 06/2025 – Reconhecimento ao CTG Rodeio da Querência pela participação da Invernada Mirim no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart) pré-mirim, mirim e juvenil, realizado em Erechim (Aprovada com 10 votos).

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 057/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, no montante de R$ 1,3 milhão para o Fundo Municipal da Saúde e de R$ 300 mil para o Fundo Municipal do Idoso, totalizando R$ 1,6 milhão (Aprovado com 10 votos).