Câmara elege Mesa Diretora para 2026 nesta terça-feira
Nesta terça-feira, 16 de dezembro, às 19 horas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizará sua última Sessão Ordinária do ano de 2025, que será marcada pela eleição da Mesa Diretora para o próximo ano e Grande Expediente. Conforme o Regime Interno da Casa, as chapas (presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário) podem ser inscritas até o ato das eleições, que ocorrem após a Ordem do Dia, ao final da Sessão.
Antes, às 18h30min, haverá uma Sessão Extraordinária para a votação de dois projetos de leis do Executivo Municipal
As Sessões terão transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
RESUMO DAS PAUTAS
>> Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 130/2025 – Declara de interesse público a construção de sede própria, desafeta imóvel público e autoriza sua doação ao Consórcio Intermunicipal Lar de Acolhimento São Francisco (Cilasfra).
Projeto de Lei Nº 131/2025 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a formalizar acordo judicial com a empresa Biocon Indústria e Comércio de Materiais Ecológicos LTDA-ME.
>> Sessão Ordinária:
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar N° 005/2025 – Altera, revoga e acrescenta artigos na Lei Complementar N°018, 04 de abril de 2025, que institui o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei N° 120/2025 – Dispõe sobre o Programa municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de suínos, de aves e de gado.
Projeto de Lei Nº 124/2025 - Autoriza a adesão do Município de Frederico Westphalen ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (Cirau).
Projeto de Lei Nº 125/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei Nº 126/2025 - Autoriza a execução de obra de melhoria em via pública, declara de interesse público social e econômico e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria da obra de capeamento asfáltico na Travessa Santa Teresinha, no Bairro Barril.
Projeto de Lei Nº 127/2025 - Autoriza a convocação de profissional detentor do cargo de veterinário para regime suplementar de trabalho.
Projeto de Lei Nº 129/2025 – Institui e regulamenta o PDDE Municipal que consiste em repasse de recursos financeiros para as unidades escolares de ensino fundamental e infantil da rede pública municipal de ensino.