Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realiza Audiência Pública
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizou na manhã desta segunda-feira, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária relativa ao primeiro quadrimestre de 2016.
A audiência teve a participação dos vereadores Lidio Signori, Diogo Duarte, Paulo Donin de Lima, Marcos Ceratto Cerutti e Marly Vendruscolo, além do secretário da Fazenda Loiri Marchesan e da contadora Jucilaine Borsatto, representando a Administração Municipal, do economista Adriano Reis, servidores e membros de entidades e comunidade.
O resultado final apresentado indica superávit e R$ 2.848.730,74, com as receitas primárias superando as despesas no valor referido. Conforme o relatório, o superávit no primeiro quadrimestre se deve especialmente pelo ingresso dos recursos do IPVA que diferentemente dos exercícios anteriores foi arrecadado quase que na totalidade até o mês de abril. De acordo com os números apresentados pelo economista Adriano Reis, a partir de levantamento realizado junto a Secretaria Estadual da Fazenda, possui uma frota de 12.180 veículos pagantes do imposto e para o exercício de 2016 já foram cerca da 84,92%, encontrando-se ainda inadimplentes cerca de 10,30% dos automóveis.
O Resultado Nonimal foi negativo no valor de R$ 2.839.832,21, indicando que a dívida do município continua inferior às disponibilidades financeiras ao final do período. Nesse sentido, a conclusão do relatório aponta o “cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município”.
Também durante a Audiência Pública, os representantes da Administração Municipal foram questionados acerca dos índices relativos a despesas com pessoal. Ao final do segundo semestre de 2015, o total da despesa líquida com pessoal chegou ao índice de 50,89%, ficando acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60%, mas ainda abaixo do limite prudencial de 51,30%. A preocupação decorre da antecipação dos recursos, principalmente o IPVA, somada ao impacto dos servidores que foram aprovados no último concurso público.
Tendo em vista este cenário, segundo ressaltou a contadora Jucilaine ressaltou a necessidade de se “diluir a receita acumulada nos primeiros meses para despesas que ainda irão ocorrer”. Já o economista Adriano Reis ponderou que, apesar de não haver previsão de entrada de recursos no próximo quadrimestre devido a antecipação do IPVA, a tendência é de melhora da economia, com aumento da arrecadação do ICSM, reduzindo a diferença entre despesas e receita.
Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa