Confira as matérias para votação na Sessão Ordinária desta terça-feira, 23
O Legislativo frederiquense promove nesta terça-feira, 23, a sua 28ª Sessão Ordinária do ano, com três matérias do Poder Executivo Municipal para votação na Ordem do Dia. Um dos projetos é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2025, que visa realizar adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (RPPS) em razão da Reforma da Previdência. O projeto irá para votação em segundo turno e já foi tema de audiência pública, na última semana, juntamente com demais proposições sobre o tema.
A Sessão inicia às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e será marcada também por Grande Expediente. Haverá transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2025 – Altera a redação dos artigos 65, 66, 88 e acrescenta o artigo 88-a na Lei Orgânica Municipal de Frederico Westphalen (Adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – RPPS) (Votação em 2º turno).
Projeto de Lei N° 086/2025 – Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal Nº 4.723/2019, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico no Município de Frederico Westphalen e institui o programa “Mais Frederico”.
Projeto de Lei Nº 088/2025 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Informação Nº 24/2025 – Solicita ao Executivo Municipal um relatório das disponibilidades financeiras do município em 31 de dezembro de 2024 (Autoria: Bancada do MDB e do PDT).
Pedido de Informação Nº 25/2025 – Solicita ao Poder Executivo informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal Nº 5.408/2025, que determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do MDB e do PDT).
Indicação Nº 40/2025 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, ou com pedras irregulares, de trecho da Rua Sete, no Bairro São Francisco de Paula (Autoria: Bancadas do PDT, MDB, PL, Progressistas e PSDB).