Dia Municipal da Maternidade Atípica é incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município

De forma unânime, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 05/2025, de autoria da Bancada do PDT, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Maternidade Atípica. A data será lembrada sempre no segundo sábado do mês de maio, com os objetivos de incentivar a realização de debates, encontros e rodas de conversa; estimular a criação de políticas públicas e a promoção do acolhimento para as mães atípicas; propiciar espaços para informar e sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades enfrentadas nesta maternidade, incentivar a realização de concursos, oficinas temáticas e cursos e afins sobre o tema, dentre outros.

– Mães atípicas são as mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos ou síndromes raras, mães que formam um grupo frequentemente negligenciado nas discussões sobre os direitos maternos. A maternidade atípica apresenta vários desafios, como, por exemplo, responsabilizar-se pelas necessidades especiais ou condições médicas de seus filhos, a busca por tratamentos médicos frequentes, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outros, o que demanda tempo, energia e recursos financeiros. Além disso, as mães em situações de maternidade atípica, muitas vezes, enfrentam o estigma e a falta de compreensão da sociedade. Os relatos descrevem olhares de julgamento, comentários insensíveis ou até mesmo discriminação. Outro desafio é o equilíbrio entre cuidar do filho com necessidades especiais e atender às demandas da vida cotidiana. O estresse emocional, administrar compromissos familiares e profissionais, e a dificuldade de garantir tempo para o autocuidado são enfrentados diariamente por essas mulheres – destaca a justificativa do projeto de lei, apresentado pelos vereadores Ismael Cocco dos Santos e Leandro Mazzutti.

A Sessão contou com a presença da professora da Uergs, Claudia Cristina Wesendonck, mãe de uma criança autista, que representou centenas de mulheres do município que também vivem uma maternidade atípica.

- Existe um provérbio africano que diz assim: ‘É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança’. Todavia, a mãe, em inúmeras vezes, é a única pessoa dessa aldeia. É a mãe que sempre fica, que faz, que lida com a negativa de matrícula nas escolas e a falta de inclusão. É ela que recebe a negativa do plano de saúde e corre atrás de assegurar as terapias que não são ofertadas pelo SUS. É ela quem lida com a dor de ver a criança chorando pelo afastamento das outras crianças no parquinho, dos familiares que as ignoram, do convite da festinha dos colegas, que nunca chega. É ela quem engole a seco a discriminação, a agressão velada ou explícita. É a mãe que fica, que lida, que acalma e vive a dor de quem é excluído. E muitas acabam por sucumbir com esse peso (…) A maior preocupação de uma mãe atípica é de quem ficará com seu filho quando ela não estiver mais aqui”. A invisibilidade do trabalho de cuidar e a falta de apoio para mães de filhos atípicos são desafios a serem superado por políticas públicas voltadas para as mulheres. Ser mãe atípica, exige uma jornada repleta de desafios e, ao mesmo tempo, de grande amor e superação. A necessidade de se criar acessos é de suma importância para que essas mães consigam obter uma rede de apoio e deixem de ser sobrecarregadas. E de uma vez por todas se acabe com o título de “mãe guerreira”, pois somos mulheres como todas as outras, fazendo o possível e o impossível para sobreviver com dignidade. O olhar do Poder Público é o divisor de águas nesta jornada, com a criação e implantação de políticas e ações afirmativas, fundamentais para garantir a saúde, os direitos e a inclusão social destas mães e de seus filhos. A maternidade atípica não é apenas uma experiência individual, mas uma questão de saúde pública, de direito e de justiça social - comentou Claudia.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 05/2025 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Maternidade Atípica (Autoria: Bancada do PDT) (Aprovado com 10 votos).

Pedido de Informação Nº 07/2025 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao custeio do transporte, por parte da prefeitura, de membros de entidades, associações, agremiações os grupos do município, no período compreendido entre os anos de 2022 e o primeiro quadrimestre de 2025 (Autoria: Bancada do PDT).

Pedido de Informação Nº 08/2025 – Solicita informações detalhadas se o Executivo Municipal firmou ou não o Termo de Adesão com a Associação de Turismo Rota Águas e Pedras do Médio Alto Uruguai – Atap (Autoria: Bancada do MDB).

Pedido de Informação Nº 09/2025 – Solicita ao Poder Executivo informações sobre o Castramóvel do município, tais como, a forma como está sendo feito o cadastramento de animais, profissionais que atuam, quantidade de animais já castrados em 2025, dentre outras informações (Autoria: Bancada do MDB).

Pedido de Providência Nº 12/2025 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de melhorias (tapa-buracos e limpeza de sarjeta) na Rua Jaboticaba, no Bairro Fátima (Autoria: Bancada do PDT).

Pedido de Providência Nº 13/2025 – Solicita ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública na Rua Garibaldi, no Bairro Aparecida (Autoria: Bancada do PDT).

Pedido de Providência Nº 14/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que determine junto a Secretaria competente a limpeza do Cemitério Municipal Jardim da Saudade (Autoria: Bancada do MDB).

Indicação Nº 16/2025 – Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de monitores no transporte escolar das linhas de ônibus do interior do município (Autoria: Bandada do PDT).

Indicação Nº 17/2025 – Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de energia solar nos prédios públicos (Autoria: Bancada do PDT).

Indicação Nº 18/2025 – Indica ao Poder Executivo que adeque a sinalização municipal de trânsito com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Autoria: Bancada do PDT).

Indicação Nº 19/2025 – Sugere ao Poder Executivo a contratação de um enólogo para atuar no Escritório Municipal da Emater de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PDT).

Indicação Nº 20/2025 – Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de parceria ou convênio com universidades para análises laboratoriais de produtos produzidos por agroindústrias (Autoria: Bancada do PDT).

Indicação Nº 21/2025 – Indica à Administração Municipal a necessidade de instalação de tubulação e construção de bocas de lobo na Rua Sete, no Bairro São Francisco de Paula (Autoria: Bancada do PDT).

Indicação Nº 22/2025 – Solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na esquina entre as Ruas Venceslau Braz e Carlos Gomes, bem como, a instalação de tubos para escoamento de água das chuvas (Autoria: Bancada do PDT).

Indicação Nº 23/2025 – Indica ao Poder Executivo a necessidade de melhorias no acostamento da ERS-150, no sentido de FW à Caiçara, próximo à empresa Agroelite Agronegócios (Autoria: Bancada do PDT).