Edital de Processo Seletivo Público

EDITAL Nº 01/2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN - RS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN - RS, torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Público, a ser realizado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL – CIEE – RS, destinado ao preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior, nos termos da Lei Federal 11.788/2008 e da Resolução 109/2013 da Câmara Municipal, para atuação nas áreas Administrativa e Secretaria, de Assessoria Jurídica e de Assessoria de Imprensa, conforme Contrato de Prestação de Serviços decorrente do edital da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 01/2017 e respectivos aditivos. 1) INSCRIÇÕES a. LOCAL: As inscrições serão recebidas na Unidade do CIEE – RS de Frederico Westphalen, situada à Rua do Comércio, 1013 – Sala 03 – Centro de Frederico Westphalen. b. DATA: de 21 de fevereiro a 06 de março de 2019. a. HORÁRIO: em dias úteis, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min. 2) CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO: a. Ser brasileiro nato ou naturalizado; b. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição; c. Residir no município de Frederico Westphalen - RS; d. Comparecer no endereço indicado do Item 1) INSCRIÇÕES, letra “a”, e apresentar originais e cópias do RG e CPF; e. As inscrições devem ser realizadas pelo próprio candidato. Não serão aceitas inscrições por procuração; f. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Seleção de Estagiários para a Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen; g. O candidato deverá estar ciente das condições estabelecidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, para realização de estágios não obrigatórios, sob pena de, mesmo que aprovado, não atender os aspectos legais para sua contratação. h. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição, resultarão automaticamente na sua desclassificação. i. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos. j. O candidato não poderá inscrever-se: I. Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses na Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen; II. Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste edital; III. Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital. 3) QUADRO GERAL DE VAGAS GRUPO ÁREA DE ATUAÇÃO DISCRIMINAÇÃO DOS CURSOS Nº DE VAGAS 01 ADMINISTRATIVA Administração, Ciências Contábeis, Economia, Gestão Pública, Tecnologia em Processos Gerenciais, Tecnologia em Gestão Pública. CR 02 DIREITO Direito 01 03 COMUNICAÇÃO Jornalismo – Comunicação Social e Relações Públicas – Comunicação Social CR Observações: Este processo seletivo público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e a classificação de candidatos às vagas futuras (CR - cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas. 4) DA REMUNERAÇÃO NÍVEL VALOR DE BOLSA AUXÍLIO POR HORA SUPERIOR R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) por hora de estágio efetivamente realizado 5) PROVAS a. DATA: 09/03/2019 b. HORÁRIO: 14 horas c. TEMPO DE DURAÇÃO: 01h30min d. LOCAL: ACI – FREDERICO WESTPHALEN, localizada à Rua do Comércio, 1013, no centro de Frederico Westphalen. e. ETAPAS: O Processo Seletivo consiste de uma única etapa: PROVA ESCRITA. f. FORMATAÇÃO: A prova será composta de 20 (vinte) questões objetivas, às quais serão atribuídas peso de forma que a soma de todas totalize 100 pontos. g. A nota final do candidato será obtida de acordo com o número de acertos, multiplicado pelo peso de cada questão, tendo o valor máximo de 100 (cem) pontos. h. O candidato deverá comparecer ao local da prova, munido do comprovante da inscrição, do documento de identidade e de caneta esferográfica azul ou preta. i. O candidato deverá chegar ao local da prova com antecedência de 30 minutos para evitar transtornos. j. Durante a prova não será permitido o uso de calculadoras, celulares, ou qualquer outro equipamento de comunicação, bem como consultas a obras ou impressos de qualquer espécie. k. Candidatos flagrados fazendo uso de qualquer meio de consulta serão automaticamente desclassificados. 6) CLASSIFICAÇÃO a. Os candidatos serão classificados pelo somatório dos pontos em suas provas; b. Será considerado aprovado no Processo Seletivo, dentro da sua respectiva área de formação, conforme inscrição, o candidato que obtiver média igual ou superior a 50(cinquenta) pontos. c. Ocorrendo empate na classificação serão utilizados os seguintes critérios para desempate: I. maior número de acertos em conhecimentos gerais; II. maior número de acertos em Língua Portuguesa; III. maior idade d. Na divulgação do resultado final do processo seletivo os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, dentro do Grupo/Área de Atuação no qual se inscreveram, em lista publicada no quadro de avisos e no endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen (www.fredericowestphalen.rs.leg.br) e no site do CIEE-RS (www.cieers.org.br). e. Os candidatos não aprovados serão relacionados exclusivamente pelo número de inscrição. 7) RECURSOS a. O prazo limite para interposição de recurso quanto ao Gabarito e a Classificação Preliminar está especificado no Cronograma de Execução do Processo Seletivo, ao final deste Edital. b. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato. c. Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE – RS, através do e-mail frederico@cieers.org.br ou elemar.lenz@cieers.org.br, responsável pela elaboração do Processo Seletivo, a quem cabe a responsabilidade de julgar os recursos impetrados, os quais deverão estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição, o curso com o qual se inscreveu, o telefone e os dados para contato (endereço ou e-mail). d. O recurso interposto fora do prazo e/ou que não contenha os dados supramencionados e os fundamentos do pedido não será conhecido, determinando-se o respectivo arquivamento. e. Não será aceito pedido de reconsideração de recursos. 8) PROVIMENTO DAS VAGAS a. O provimento das vagas ficará a critério da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade das atividades e carga horária escolar desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente; b. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva, cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público. c. Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pela Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, serão convocados pelo CIEE – RS exclusivamente por e-mail; d. Após o recebimento da convocação, o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de recebimento da convocação, para manifestar-se por escrito a respeito do interesse ou não em assumir a vaga e apresentar a cópia de seu RG e CPF, comprovante de endereço, número da conta para depósito, comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição; e. Não comparecendo o candidato convocado no prazo estabelecido no item “d”, este será considerado eliminado do processo seletivo e serão convocados os demais aprovados, observando-se a lista classificatória; f. O candidato aprovado que manifestar o interesse em não assumir a vaga nesta convocação poderá requerer, por escrito, por uma única vez, no período de validade deste processo seletivo, sua alocação no final da lista de aprovados; g. Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas (cadastro reserva); h. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são portadores. 9) DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO a. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público; b. Ter preenchido e/ou fornecido informações corretas quando da realização da inscrição e mantido atualizados os dados de contato (telefone, celular e e-mail) junto ao CIEE – RS (www.cieers.org.br) para atender a convocação; c. Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos no item 08) letra ‘d’ e cumprido os prazos estabelecidos; d. Ter disponibilidade para cumprir a carga horária de estágio proposta na convocação, sem que haja conflito entre esta e a carga horária escolar, ficando, a Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, neste caso, autorizada a convocar os demais aprovados, observando-se a lista classificatória; e. Ter o CIEE – RS recebido a aprovação final da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen para elaboração do Termo de Compromisso; f. Para realização de estágio na Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente as aulas em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério de Educação, conveniadas com o CIEE – RS e atender os seguintes requisitos: I. ESTUDANTES ÁREA DO DIREITO  No momento da convocação para provimento da vaga, comprovar que está matriculado entre o 3º e 8º semestre do curso.  Ter disponibilidade para realizar atividades do estágio na segunda-feira pela manhã. II. ESTUDANTES DA ÁREA DA COMUNICAÇÃO  Ter disponibilidade para realizar atividades do estágio na terça-feira à noite, somente no horário da sessão ordinária. g. Não poderá assumir o candidato que, no momento da convocação para provimento da vaga, não tiver no mínimo 06 (seis) meses restantes até a conclusão do curso com o qual concorreu à vaga; h. Cumprir as determinações deste Edital. 10) CONTEÚDO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS CURSOS a. Língua Portuguesa: I. As questões de Língua Portuguesa contemplarão conteúdos em nível de Ensino Fundamental e Médio. II. Leitura e interpretação de texto; vocabulário; substituição e sentido de palavras e expressões no contexto. III. Ortografia; classificação das palavras quanto ao número de sílabas; formação e grafia do plural de palavras; divisão silábica; acentuação. IV. Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso. V. Classificação, uso e flexão de substantivos e adjetivos; singular e plural; masculino e feminino; VI. Sinônimos e antônimos; expressões idiomáticas; gírias. VII. Concordância nominal e verbal. VIII. Emprego e flexão de tempos e modos verbais. b. Conhecimentos Gerais I. Informações referentes a temas relacionados a atualidade, cidadania, consciência ecológica, geografia, história e meio ambiente. II. Lei Orgânica do Município. III. Informações e notícias veiculadas nos meios de comunicação, tais como jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. IV. Informações históricas e dados estatísticos, tais como dados populacionais, habitantes no meio rural e urbano e número de homens e mulheres, além de outros dados do Município de Frederico Westphalen, extraídas do endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen (www.fredericowestphalen.rs.leg.br) ou do Município de Frederico Westphalen (www.fredericowestphalen.rs.gov.br). V. Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal dos Estágios VI. Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen, dos artigos 10 ao 40 e do 61 ao 74. 11) DISPOSIÇÕES GERAIS a. O prazo de validade deste processo seletivo público para contratação de estagiários será de um ano, a contar da data de publicação da classificação final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, por igual período; b. Para prestação de estágio no serviço público municipal os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o CIEE – RS; CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PROCEDIMENTOS DATAS Publicação do Edital do Processo Seletivo 01/2019 – www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 21/02/2019 Período de Inscrição 21/02/2019 a 06/03/2019 Divulgação da homologação das inscrições - www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 07/03/2019 Aplicação das provas 09/03/2019 Divulgação dos gabaritos oficiais – www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 11/03/2019 Prazo limite para interposição de recurso do gabarito Até às 17:00h do dia 12/03/2019 Divulgação da classificação preliminar – www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 13/03/2019 Prazo limite para interposição de recurso da classificação preliminar Até às 17:00h do dia 14/03/2019 Divulgação da classificação final - www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 15/03/2019 Frederico Westphalen - RS, 21 de fevereiro de 2019. _____________________________ INÁCIO ROBERTO PANOSSO JÚNIOR Presidente