LDO 2026 será votada na Sessão Ordinária desta terça-feira, 14
Os vereadores da 18ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 14, para duas Sessões no Plenário Hilário Piovesan. Às 18h40min, em regime extraordinário, será votado o Projeto de Lei Nº 103/2025, que autoriza a contratação temporária, por tempo determinado, de pessoal para atender o Programa Municipal de Acolhimento e Atenção a Migrantes em situação de vulnerabilidade. Em seguida, às 19 horas, serão votadas mais quatro proposições do Poder Executivo, dentre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.
As Sessões serão transmitidas, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
RESUMO DAS PAUTAS
>> Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 103/2025 – Autoriza a contratação temporária, por tempo determinado, de pessoal para atender o Programa Municipal de Acolhimento e Atenção a Migrantes em situação de vulnerabilidade, e autoriza a abertura de crédito adicional (um agente administrativo auxiliar, um educador social, um assistente social e um psicólogo).
>> Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 084/2025 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO).
Projeto de Lei N° 091/2025 – Altera a Lei Municipal Nº 5.067, de 30 de dezembro de 2022, que institui a Gratificação por Desempenho Previne Brasil para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, e passa a regulamentar o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Projeto de Lei Nº 094/2025 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Projeto de Lei 100/2025 – Autoriza a convocação de veterinário para cedência ao Abatedouro de Frangos Piovesan, por meio de Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado.