Legislativo aprova auxílio financeiro de até R$ 1,4 milhão ao HDP para viabilizar a continuidade operacional da casa de saúde
Auxílio objetiva viabilizar a continuidade operacional da casa de saúde (Foto: Arquivo Câmara FW)
Em regime de urgência, o Legislativo frederiquense aprovou na quarta-feira, 22, dois projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Divina Providência (HDP). O montante, de até R$ 1,4 milhão, tem como objetivo viabilizar a continuidade operacional da casa de saúde, que enfrenta grave crise financeira e se encontra atualmente sob intervenção do Município.
Deste total a ser repassado, R$ 400 mil é oriundo da antecipação do duodécimo da Câmara ao Executivo, que havia sido aprovada pelos vereadores ainda no dia 7 de abril.
Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a pagamento de despesas operacionais e assistenciais atuais e futuras, inclusive folha de pagamento e encargos; aquisição de insumos, medicamentos e materiais hospitalares; custeio de serviços essenciais à continuidade do atendimento à população e despesas com rescisão de contratos de trabalho e de terceirização.
Conforme consta nos projetos, a autorização estabelecida não assegura o repasse integral dos recursos, que serão parcelados de acordo com as disponibilidades financeiras e da demanda a ser demonstrada em requerimento da interventora do hospital.
RESUMO DAS SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Executivo Nº 40/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, no montante de R$ 2.910.912,98, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a alocação de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (Aprovado com 09 votos).
Projeto de Lei Executivo Nº 41/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência (HDP), no valor de R$ 400 mil, oriundos da antecipação do duodécimo da Câmara ao Executivo, para viabilizar a continuidade operacional da casa de saúde (Aprovado com 09 votos).
Projeto de Lei Executivo Nº 42/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência (HDP), no valor de até R$ 1 milhão, para viabilizar a continuidade operacional da casa de saúde (Aprovado com 10 votos).
Acesso ao projetos e relatórios das votações
Todas as matérias e o relatório das votações podem ser acessados no Portal Legislativo, na aba sessões plenárias, ou baixando o aplicativo Eprocleg no seu celular.