Legislativo aprova instituição de Programa de Apoio e Financiamento à Cultura em FW
Sessão Extraordinária foi realizada na terça-feira, 26 de setembro (Foto: Gustavo Menegusso)
Em Sessão Extraordinária na terça-feira, 26 de setembro, os vereadores da 17ª Legislatura deliberaram acerca de cinco projetos de leis encaminhados pelo Executivo Municipal. Duas proposições autorizaram a abertura de créditos adicionais para a Atenção Básica da Saúde e aquisição de equipamentos e patrulhas agrícolas, além de pavimentação de ruas e estradas na área rural do município. Os créditos somam mais de R$ 3,5 milhões.
A Câmara também aprovou a instituição do Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Município de Frederico Westphalen, para fins de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O programa visa fomentar projetos culturais de incentivo ao audiovisual, destinados especialmente aos públicos adolescentes, adultos e idosos. Também busca apoiar espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades comprometidas por força da pandemia da Covid-19.
Os projetos culturais contemplados por meio do programa poderão abranger a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de implementação das ações emergenciais destinada ao setor cultural publicará, processará e julgará os editais para a seleção dos projetos culturais a serem financiados com recursos da Lei Paulo Gustavo. O Edital de Chamamento Público deverá ser publicado até o dia 9 de outubro.
O valor disponível para apoio financeiro aos projetos culturais selecionados, na modalidade de fomento direto, é de R$ 296.598,24, proveniente do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
RESUMO DA SESSÃO
>>Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 102/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 2.044.478,95, para atendimento da Atenção Básica da Saúde (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 105/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da Enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao munícipio a título de assistência financeira complementar (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 106/2023 – Institui o Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Município de Frederico Westphalen, para fins de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, e abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 107/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 1.510.294,00, para aquisição de equipamentos e patrulhas agrícolas e pavimentação de ruas e estradas na área rural do município (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 113/2023 – Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal N° 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Frederico Westphalen (Aprovado por oito votos).
>>Matéria do Poder Legislativo:
Requerimento Nº 13/2023 – Pedido de licença do presidente Raul Pazuch da Silva, pelo período de 28 de setembro a 31 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado por oito votos).