Legislativo promove duas Sessões nesta terça-feira para deliberação de seis matérias
A 20ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, 15, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião, serão votados um projeto de lei do Executivo Municipal e uma Moção de Aplausos ao CTG Rodeio da Querência.
A Sessão poderá ser acompanhada, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
Antes, às 18 horas, será realizada uma Sessão Extraordinária para deliberação de quatro projetos de leis do Poder Executivo.
RESUMO DAS PAUTAS
>> SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 059/2025 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.106, de 22 de meio de 2023, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim), afim de redefinir e ampliar sua composição institucional, tanto na esfera governamental quanto não-governamental.
Projeto de Lei Nº 060/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro operadores de máquinas e três motoristas para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Projeto de Lei Nº 061/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 180 mil, destinado à execução de obras de infraestrutura viária (pavimentação com pedras irregulares na estrada rural da Linha Mazzonetto).
Projeto de Lei Nº 062/2025 – Autoriza o município de Frederico Westphalen a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Cisa) com a ratificação do protocolo de intenções.
>>SESSÃO ORDINÁRIA
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Informação Nº 17/2025 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes aos atendimentos médicos realizados pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai – Cimau (Autoria: Bancadas do MDB e PDT).
Pedido de Providência Nº 25/2025 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie manutenção e recuperação da estrada da Linha Alto Alegre (Autoria: Bancada do PDT).
Indicação Nº 28/2025 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a alteração de nomenclatura da Rua Seis, no Bairro São Francisco de Paula, para Rua José Donin (Autoria: Bancada do Progressistas).
Moção de Aplausos Nº 06/2025 – Reconhecimento ao CTG Rodeio da Querência pela participação da Invernada Mirim no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart) pré-mirim, mirim e juvenil, realizado em Erechim.
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 057/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, no montante de R$ 1,3 milhão para o Fundo Municipal da Saúde e de R$ 300 mil para o Fundo Municipal do Idoso, totalizando R$ 1,6 milhão.