Legislativo realiza 7ª Sessão Extraordinária do ano nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 10, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza mais uma Sessão Extraordinária para a deliberação de quatro projetos de leis de Executivo Municipal e duas matérias do Poder Legislativo. A Sessão será às 18 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1.160 e 95.9 FM.
Na sequência, às 19 horas, haverá uma Sessão Solene para entrega do Troféu Mulher Cidadã 2025.
RESUMO DA PAUTA
Matéria Do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 018/2025 – Dispõe sobre a dispensa da interposição de recursos em demandas judiciais relativas à reserva e garantia de 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasse.
Projeto de Lei Nº 024/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois condutores de veículo de emergência/socorrista do Samu e dois técnicos em Enfermagem/socorrista do Samu.
Projeto de Lei Nº 028/2025 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 1.393.843,03, para viabilizar a aplicação de recursos provenientes de convênios com a União e de transferências especiais em ações na área da Saúde.
Projeto de Lei Nº 030/ 2025 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 5.372, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município a realizar despesas com a realização da Expofred 2025, bem como a celebrar Termo de Fomento com a Associação Frederiquense de Desenvolvimento – Afred (Ajuste no valor a ser repassado à Afred, passando para R$ 900 mil).
Matéria do Poder Legislativo
Projeto de Resolução Nº 04/2025 – Altera o artigo 3º da Resolução Nº 165 de 24 de fevereiro de 2025, que antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo (Autoria: Mesa Diretora)
Projeto de Resolução Nº 05/2025 – Estabelece normas para uso do veículo do Poder Legislativo de Frederico Westphalen e dá outras providências (Autoria: Mesa Diretora).