Legislativo vota mais três projetos referentes à Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais nesta terça-feira
Em sua 29ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores da 18ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 30, para a deliberação de quatro matérias do Executivo Municipal e um projeto de lei do Poder Legislativo. Dentre as proposições que serão votadas estão três projetos referentes à Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais. As proposições já foram debatidas anteriormente com a comunidade em Audiência Pública na Câmara.
A Sessão inicia às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025 – Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 – Altera a Lei Complementar Municipal Nº 001, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei Nº 076/2025 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei Nº 089/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário para a Secretaria de Agricultura.
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei N° 17/2025 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental (ONG) Bicho do Mato (Autoria: Bancada do MDB).
Pedido de Informação Nº 26/2025 – Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca das obras de pavimentação da Estrada Santo Caeran (Autoria: Bancadas do MDB e PDT).
Pedido de Informação Nº 27/2025 – Solicita ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o recolhimento de lixo e entulhos no município (Autoria: Bancadas do MDB e PDT).
Indicação Nº 41/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que execute melhorias e adequação de infraestrutura urbana, sendo elas, abertura de bocas de lobo nas Ruas Antonio Boscardin e Aparício Borges, além da construção de duas faixas de pedestres elevadas, em paver, na Rua Tenente Lira (Autoria: Bancada do PDT).