Metas fiscais e execução das Emendas Impositivas Municipais são tema da 1ª Audiência Pública do ano na Câmara de FW
Audiência Pública foi realizada na quinta-feira, 26 (Foto: Gustavo Menegusso)
O cumprimento das metas fiscais do município esteve em pauta na quinta-feira, 26, durante audiência pública promovida pelo Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), na Câmara de Vereadores.
A primeira audiência do ano foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Alessandro Molossi. A apresentação dos dados ficou a cargo da contadora da Prefeitura, Jucilaine Borsatto. Também participaram do encontro o presidente do Legislativo, Ismael Côcco dos Santos; o vice-presidente, Lídio Pedro Signori; a agente administrativo auxiliar, Carina Silveira; além de servidores municipais, representantes de universidades e de Conselhos Municipais.
Na ocasião, foram apresentados os dados referentes ao 3º quadrimestre de 2025 (1º de setembro a 31 de dezembro), incluindo informações sobre despesas em Saúde e Educação e os números atualizados da dívida pública. As servidoras municipais também detalharam a execução das Emendas Impositivas Individuais do exercício de 2024/Orçamento 2025, que totalizaram R$ 2.745.000,00. Desse montante, até o final de 2025, já haviam sido empenhados R$ 2.402.160,01.
Em relação às Emendas Impositivas Individuais do exercício de 2025/Orçamento 2026, Carina explicou que todos os beneficiários já foram notificados e, neste momento, buscam orientações para a elaboração dos planos de trabalho. Segundo ela, por se tratarem de uma inovação no âmbito municipal, as entidades ainda apresentam dúvidas e dificuldades na estruturação dos projetos, o que pode ocasionar atrasos na conclusão da análise destas emendas pela comissão responsável, cujo prazo inicial previsto é de 18 de março.
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 3º quadrimestre de 2025, o montante de R$ 32.015.495,96 correspondendo a 25,50% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 3º quadrimestre de 2025 foi de R$ 25.343.592,98. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 20.630.053,69. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 81,40% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 3º quadrimestre de 2025, o montante de R$ 33.922.476,82 o que corresponde a 28,26% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Ao final do exercício de 2025, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 70.599.337,16, o que corresponde a 42,39% da receita corrente líquida, que foi de R$ 166.536.861,26, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
Dívida Pública
Ao fim do 3º quadrimestre de 2025, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 11.312.958,16, o que corresponde a 6,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 168.048.789,26, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL.
Execução de Precatórios
No exercício de 2024 foi comunicado pelo Tribunal de Justiça o valor de R$3.011.574,23 em precatórios a pagar até 31/12/2025. Após os acordos para desconto concedidos e a atualização dos valores, o Município efetuou o pagamento total de R$ 3.101.465,67. O Tribunal Regional do Trabalho também comunicou o valor de R$ 85.829,53 de precatórios trabalhistas e, ao final de 2025, o Município efetuou o pagamento, com as devidas correções, no valor de R$ 89.377,04. Desta forma, o valor total de precatórios pagos em 2025 foi de R$ 3.190.842,71. Ainda foram pagos R$ 748.538,26 em requisições de pequeno valor encaminhadas pelos Tribunais durante o exercício de 2025. O total despendido pelo Município em sentenças judiciais, no exercício de 2025, foi de R$ 3.939.380,97.
Execução de Emendas Impositivas Municipais
Foram aprovadas pela Lei Orçamentária Nº 5349/2024 o montante de R$ 2.745.000,00 em Emendas Impositivas Municipais. Em 31/12/2025, após as análises e encaminhamentos legais estavam empenhados R$ 2.402.160,01.
Resultado Primário e Resultado Nominal
O Resultado Primário até o 3º quadrimestre de 2025, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 12.360.671,14. “Portanto, até o 3º quadrimestre de 2025, as receitas primárias superaram as despesas primárias no valor acima referido. Há que se observar que tais recursos não restaram como sobras do exercício, tendo em vista que a análise efetuada considera apenas a despesa liquidada e o Município registrou R$ 9.227.563,86 de restos a pagar não processados, os quais dispunham de suficiência financeira em suas fontes, devido a superávits de exercícios anteriores, no entanto, refletem na disponibilidade líquida de recursos”, aponta o relatório lido pela contadora da prefeitura.
Já o Resultado Nominal foi positivo, no valor de R$ 12.676.107,39. “Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Frederico Westphalen no 3º quadrimestre de 2025”, conclui Jucilaine.
Resumo dos dados apresentados
- Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 32.015.495,96 (25,50%);
- Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 20.630.053,9 (81,40% da receita do Fundeb);
- Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 33.922.476,82 (28,26%);
- Despesas com Pessoal: R$ 70.599.337,16 (42,39% da receita corrente líquida);
- Dívida Pública: R$ 11.312.958,16
- Total de precatórios pagos em 2025: R$ 3.190.842,71
- Execução de Emendas Impositivas Municipais (Exercício 2024/Orçamento 2025): até 31/12/2025 estavam empenhados R$ 2.402.160,01.
- Resultado Primário: Superávit de R$ 12.360.671,14.
- Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 12.676.107,39.