Poder Legislativo aprova patrocínio de R$ 200 mil ao União Frederiquense
Projeto visa apoiar a participação da equipe na disputa do Campeonato Gauchão Série A2 (Foto: Arquivo Renato Padilha/UFF/Divulgação)
Na Sessão Ordinária da terça-feira, 14, os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen deliberaram acerca de dois projetos de lei do Executivo Municipal.
O Projeto Nº 27/2026, que dispõe sobre adequações de cargos do Plano de Carreira do Quadro Geral dos Servidores Municipais, de que trata a Lei Municipal N° 1.424/1990 e no Plano de Carreira do Magistério de que trata a lei, retornou às Comissões Permanentes da Câmara após um Pedido de Vista da vereadora Aline Ferrari Caeran, aprovado por todos os edis em plenário.
Já o Projeto Nº 29/2026 foi aprovado por unanimidade e autorizou o Executivo Municipal a conceder patrocínio ao União Frederiquense de Futebol, no valor de R$ 200 mil, para apoiar a participação da equipe na disputa do Campeonato Gauchão Série A2.
Conforme justificativa da proposição, a iniciativa encontra fundamento na Lei Municipal nº 5.109, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de patrocínios pela Administração Pública Municipal, observados os requisitos legais de interesse público, transparência e regularidade.
RESUMO DA SESSÃO
>>LEITURA DO EXPEDIENTE
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Executivo Nº 37/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.373, de 24 de março de 2025.
Projeto de Lei Executivo Nº 38/2026 – Autoriza a convocação de profissional de Procurador do Município para regime suplementar de trabalho.
Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026 – Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município.
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2026 – Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Câncer (Promapec) no âmbito do município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereadora Aline Ferrari Caeran – Progressistas).
Moção Nº 04/2026 – Moção de Apoio ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) pela relevante iniciativa de abordar o tema da violência contra a mulher, no âmbito das atividades tradicionalistas (Autoria: Vereadora Marizete Frozzi – MDB).
Pedido de Informação Nº 10/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre obras paralisadas no município (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB)
Pedido de Providência Nº 08/2026 – Solicita recuperação do calçamento ou tapa-buraco com material asfáltico na Rua Ivoti, no Bairro Fátima (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT).
Pedido de Providência Nº 09/2026 – Solicita a troca de lâmpadas na Rua João Muniz Reis, esquina com a Rua 15 de Novembro (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT).
Pedido de Providência Nº 10/2026 – Solicita a troca de lâmpadas na Rua Pernambuco (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT).
Indicação Nº 07/2026 – Indica a pavimentação das ruas do Núcleo 07, no Bairro Distrito Industrial (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT).
>>ORDEM DO DIA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Executivo Nº 27/2026 – Dispõe sobre adequações de cargos do Plano de Carreira do Quadro Geral dos Servidores Municipais, de que trata a Lei Municipal N° 1.424/1990 e no Plano de Carreira do Magistério de que trata a lei (Pedido de Vista feito pela vereadora Aline Ferrari Caeran – Progressistas)
Projeto de Lei Executivo Nº 29/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao União Frederiquense de Futebol, no valor de R$ 200 mil, para apoiar a participação da equipe na disputa do Campeonato Gauchão Série A2 (Aprovado com 9 votos favoráveis).