Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprova Moção de Apoio à securitização das dívidas rurais

Ciente das dificuldades enfrentadas pelos agricultores gaúchos, que tiveram suas produções severamente impactadas pelas estiagens e enchentes dos últimos anos, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou de forma unânime, na Sessão Ordinária da terça-feira, 10, a Moção de Apoio Nº 02/2025. De autoria dos vereadores do PDT, o documento foi assinado também por todas as demais bancadas da Casa (MDB, PL, Progressistas e PSDB).

– Os agricultores estão se mobilizando para a aprovação do Projeto de Lei Nº 320/25, que está tramitando no Senado Federal, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021, haja vista que o Estado sofreu com quatro estiagens e efeitos das enchentes nos últimos seis ciclos produtivos. A atual matéria que tramita no Senado Federal tem como intuito garantir um prazo adequado para a recuperação dos produtores rurais, manter o crédito rural disponível, viabilizar a renegociação das dívidas em condições mais justas, promover a segurança jurídica e a previsibilidade financeira. Isso permitiria que o setor se recuperasse dos problemas climáticos e continuasse contribuindo para o desenvolvimento do país, evitando o aumento no preço dos alimentos –, destaca a justificativa da Moção.

Durante a discussão da proposição em plenário, todos os parlamentares também manifestaram seu apoio às reivindicações dos agricultores e destacaram ainda o compromisso de seus deputados pela causa.

Agora aprovada, a Moção de Apoio será encaminhada aos senadores do RS, Hamilton Mourão, Luís Carlos Heinze e Paulo Paim, aos Ministérios do Governo Federal ligados à área (Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), deputados estaduais e federais, além do gabinete da Presidência da República, para reconhecerem a necessidade da Securitização Rural.

A Sessão contou com a participação de agricultores, do prefeito Orlando Girardi e demais lideranças do município.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos Nº 01/2025 – Homenagem à etnia polonesa pelos 150 anos de história e imigração no Brasil (Autoria: Bancada do Progressistas, juntamente com todas as demais bancadas da Câmara – MDB, PDT, PL e PSDB)

Moção de Apoio Nº 02/2025 – Apoio da Câmara de Vereadores de FW ao Movimento pela Securitização Rural no Rio Grande do Sul (Autoria: Bancada do PDT, juntamente com todas as demais bancadas da Câmara – MDB, PL, Progressistas e PSDB).

Indicação Nº 27/2025 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal o reparo e reformulação dos canteiros centrais da Rua do Comércio (Autoria: Bancadas do MDB e PDT);