Projeto que institui o novo Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen será votado em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen irá votar em regime de urgência nesta quinta-feira, 09, três projetos de leis encaminhados pelo Executivo Municipal. As proposições são referentes a alterações no Código Tributário Municipal, abertura de créditos adicionais especiais para eventos na área da cultura e o Frederico em Luz e também acerca do novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em FW.

A Sessão Extraordinária será às 9 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 098/2025 – Altera a redação do inciso I do artigo 353 da Lei Complementar Nº 004/2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei N° 099/2025 – Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei N° 102/2025 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares (R$ 60 mil para eventos na área da cultura e R$ 250 mil para o Frederico em Luz).