Reajuste salarial dos servidores públicos municipais será votado em Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 20

Nesta terça-feira, 20, os vereadores da 18ª Legislatura se reúnem para a 1ª Sessão Extraordinária do ano. O encontro será às 9 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

Na Ordem do Dia os edis irão deliberar acerca de quatro projetos de leis do Executivo Municipal e três matérias do Legislativo. Uma das proposições em votação será o Projeto de Lei N° 001/2026, que concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 001/2026 – Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei N° 002/2026 – Reconhece de interesse público de caráter econômico e social a recuperação e a retomada das operações da empresa Nostra Família e Embutidos Bisolo Ltda e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder-lhe incentivo.

Projeto de Lei N° 003/2026 – Institui no município de Frederico Westphalen a Política Municipal para a População Imigrante.

Projeto de Lei N° 004/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 01/2026 – Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei N° 02/2026 – Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei N° 03/2026 – Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos secretários municipais.