Sessão Ordinária desta terça-feira será marcada pela Posse da Procuradoria Especial da Mulher 2026
Nesta terça-feira, 03, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza a sua 5ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do dia irão para votação duas matérias do Executivo Municipal, dentre elas, o Projeto de Lei Complementar N° 05/2025, que altera, revoga e acrescenta artigos no Código de Posturas do Município e o Veto à Emenda Aditiva N° 01/2025, ao Projeto de Lei N° 120/2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação e Ampliação de Unidades de Produção de Suínos, Aves e Gado.
Durante a Sessão Ordinária, o Legislativo Municipal também realizará a posse da Procuradoria Especial da Mulher, que neste ano terá como Procuradora Especial a vereadora Marizete Frozzi e como Procuradora Adjunta a vereadora Rubia Dal Puppo Maas.
O ato marca o início das atividades do Mês da Mulher no Legislativo e reforça o compromisso da Câmara com a promoção dos direitos, da escuta ativa e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres do nosso município.
A Procuradoria Especial da Mulher é um importante espaço institucional de acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas, além de atuar na fiscalização, na proposição de ações e no incentivo à participação feminina na sociedade e na política.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar N° 05/2025 – Altera, revoga e acrescenta artigos na Lei Complementar N° 018, de 04 de abril de 2025, que institui o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen.
Veto à Emenda Aditiva N° 01/2025, ao Projeto de Lei N° 120/2025 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação e Ampliação de Unidades de Produção de Suínos, Aves e Gado.
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Informação Nº 05/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes à Lei Municipal Nº 5.477/2025, que dispõe sobre o uso obrigatório de capacete, as regras de circulação e a idade mínima para condução de ciclomotores e veículos elétricos no âmbito do Município de Frederico Westphalen (Autoria: Presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos – PDT).
Pedido de Providência Nº 06/2026 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize a limpeza da Rua Alexandre Bernardi, no Bairro Faguense, bem como, a manutenção da iluminação pública na referida via (Autoria: Bancada do PDT).
Indicação Nº 04/2026 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a viabilização de uma parada de ônibus/abrigo em frente à Escola Estadual Cardeal Roncalli (Autoria: Bancada do PDT).
Indicação Nº 05/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de leilão de sucatas, veículos, maquinários ociosos do Parque Municipal de Máquinas (Autoria: Presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos – PDT).