Sessão Ordinária desta terça-feira terá 11 projetos na Ordem do Dia
Os vereadores da 18ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 19, para a 23ª Sessão Ordinária do ano. O encontro será às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
Nesta Sessão, irão para votação na Ordem do Dia três projetos de leis do Executivo Municipal e oito projetos do Poder Legislativo.
Também haverá a Tribuna Popular, com o espaço destinado a representantes do Fórum Regional de Cooperativismo das Regiões do Médio Alto Uruguai e Rio da Várzea, que irão destacar o trabalho realizado visando o fortalecimento local e regional.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 066/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro vigilantes para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Nº 067/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista e um motorista para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 072/2025 – Altera a redação do artigo 51 da Lei Municipal Nº 2.690, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os profissionais da educação e institui novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Providência Nº 26/2025 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias urgentes na iluminação pública da Linha Faguense (Autoria: Bancadas do MDB e PDT).
Pedido de Providência Nº 27/2025 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias urgentes na iluminação pública do Bairro Jardim Primavera (Autoria: Bancadas do MDB e PDT).
Indicação Nº 31/2025 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de construção de um pontilhão pré-moldado na comunidade da Linha Santos Anjos (Autoria: Bancada do Progressistas).
Indicação Nº 32/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reabertura da Rua Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antônio, bem como, a realização de estudo para a viabilidade de asfáltica ou com pedras irregulares da via (Autoria: Bancada do PDT).
Projeto de Lei Nº 08/2025 – Inclui o mês de abril como “Mês Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen, com objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre o Transtorno do Espetro Autista (Autoria: Bancada do Progressistas).
Projeto de Lei Nº 09/2025 – Dispõe sobre a instituição do selo “empresa amiga dos autistas” (Autoria: Bancada do Progressistas).
Projeto de Lei Nº 10/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados do município de Frederico Westphalen de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo (Autoria: Bancada do Progressistas).
Projeto de Lei Nº 11/2025 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Frederico Westphalen, do programa denominado “Leitura Solidária” (Autoria: Bancada do PL).
Projeto de Lei Nº 12/2025 – Dispõe sobre a criação do programa denominado “Constituição nas escolas”, no município de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PL).
Projeto de Lei Nº 13/2025 – Dispõe sobre a criação do “Dia da Consciência da Constituição Brasileira” (CRFB/1988), no município de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PL).
Projeto de Lei Nº 14/2025 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Baile Los 80´s Flashback” (Autoria: Bancada do MDB).
Projeto de Lei 16/2025 – Dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa “Vereador Mirim”, a ser realizado pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do MDB).