Projeto sobre Sistema Tributário Municipal é apreciado em Sessão

A Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro da Câmara de Vereadores iniciou com a votação da Ata n° 1.968/2018, da  Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2018.

Na LEITURA DO EXPEDIENTE, integraram a MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO:

01- Projeto de Lei nº 01, de 03 de dezembro de 2018 – Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o novo Código Tributário Municipal.

02- Projeto de Lei nº 107, de 03 de dezembro de 2018 – Define função como necessidade temporária, emergencial e de excepcional interesse público e autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial. 

03- Projeto de Lei nº 108, de 03 de dezembro de 2018 – Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais, e dá outras providências.

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa