Vereadores aprovam projeto de lei que garante atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em FW
Projeto foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de junho (Foto: Carlos Henrique Bald)
De autoria da Bancada do MDB, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24 de junho, o Projeto de Lei N° 06/2025, que determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos municipais e empresas concessionárias de serviços públicos municipais de Frederico Westphalen. Incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004, a fibromialgia é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura, caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes, que afetam profundamente a qualidade de vida dos indivíduos que a padecem. Embora essa síndrome seja amplamente reconhecida pela comunidade médica e inclua uma série de manifestações incapacitantes, ainda há grande desconhecimento sobre a gravidade e os impactos que ela causa no dia a dia dos afetados.
- O reconhecimento da fibromialgia como deficiência no âmbito municipal visa permitir que os indivíduos diagnosticados com a síndrome possam acessar direitos e benefícios previstos para as pessoas com deficiência, como atendimento prioritário em serviços de saúde, isenções fiscais, vagas especiais de estacionamento, entre outros. A aprovação desta lei é um passo fundamental para a construção de um município mais inclusivo, que reconhece as dificuldades de todos os seus cidadãos e oferece as condições necessárias para que cada um possa exercer plenamente seus direitos, com dignidade e respeito - destaca a justificativa do projeto de lei.
De acordo com o vereador Lídio Pedro Signori, a proposição chegou até a Câmara Municipal por meio de um pedido da comunidade. “Esse projeto foi uma sugestão dos moradores do Bairro Jardim Primavera, durante a edição do Legislativo na Comunidade. Com muita seriedade e compromisso acolhemos o pedido e juntamente com a assessoria da Casa elaboramos esse projeto baseado em iniciativas semelhantes que já foram aprovadas em outros municípios. Meu muito obrigado a assessora jurídica, Marlene Pertuzzatti, e a todos os demais vereadores que assinaram junto esse PL”, comentou.
A matéria aprovada estabelece que a identificação dos beneficiários poderá ser feita pela Secretaria da Saúde, com posterior emissão de um cartão identificativo que será regulado via Decreto do Executivo.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 06/2025 – Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do MDB) – Aprovado com 10 votos.
Moção de Aplausos Nº 03/2025 – Homenagem à etnia italiana pelos 150 anos de história e imigração no Brasil (Autoria: Bancada do MDB, juntamente com todas as demais bancadas da Câmara – PDT, PL, Progressistas e PSDB) – Aprovado com 10 votos.
Moção de Aplausos Nº 04/2025 – Homenagem à etnia alemã pelos 200 anos de história e imigração no Rio Grande do Sul e reconhecimento ao Centro Cultural 25 de Julho (Autoria: Bancada do PDT, juntamente com todas as demais bancadas da Câmara – MDB, PL, Progressistas e PSDB) – Aprovado com 10 votos.