Vereadores e servidores públicos participam de reunião com a DPM sobre a reforma do regime previdenciário municipal

Com a finalidade de trazer mais esclarecimentos aos vereadores sobre a reforma do regime previdenciário municipal, foi realizada na quarta-feira, 9, uma reunião virtual com profissionais da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), que presta consultoria ao município. Além dos parlamentares, participaram do encontro servidores públicos municipais – representantes do Comitê de Investimentos, do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de sindicatos –. “O município tem uma prerrogativa para legislar, fazer a sua reforma, desde 2019, e essa prerrogativa está prestes a ser suprimida por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em discussão no Congresso Nacional, que irá submeter o município as mesmas regras que se aplicam à União”, contextualizaram os profissionais da DPM.

Segundo a DPM, essa discussão da reforma previdenciária envolve dois aspectos importantes. “O primeiro deles é a preocupação com os déficits atuariais, que estão em uma curva ascendente em todos os municípios. Um segundo ponto é a utilização de uma eventual reforma da previdência municipal para proteger os servidores públicos em relação a essa possibilidade potencial de uma hora para outra o município ter que se submeter às regras da União”, explicaram os consultores.

Ao fim da reunião, a presidente da Câmara, Marizete Frozzi, agradeceu a DPM pelas explicações pontuais e precisas. “Agora, nós legisladores estamos cientes sobre a complexidade que é essa reforma da previdência e também da sua importância. Ficaremos no aguardo do envio do projeto do Executivo Municipal e também seguimos à disposição para novas reuniões e diálogos”, finalizou Marizete.