Vereadores esclarecem dúvidas sobre alterações no Código de Posturas com servidores da Secretaria de Meio Ambiente
Reunião ocorreu na quarta-feira, 04, na Câmara de Vereadores (Foto: Carlos Henrique Bald)
Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen participaram na quarta-feira, 04, de uma reunião com servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), o licenciador ambiental, Carlos Rossatto e os fiscais ambientais, Flávio Cunha da Silva e Bianca Minetto.
O encontro ocorreu na Casa Legislativa e teve como foco o debate técnico e esclarecimentos de dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 05/2025, que altera, revoga e acrescenta dispositivos da legislação vigente (Lei Complementar nº 018, de 4 de abril de 2025). A proposição, protocolada na Câmara em 24 de novembro de 2025, também já foi debatida em audiência pública em dezembro do ano passado. “O Código de Posturas vigente conflita com algumas legislações do município, principalmente no que diz respeito às multas e às normas ambientais, além de impactar procedimentos administrativos relacionados à aplicação dessas penalidades”, explicou Rossatto.
Segundo o vereador Leandro Mazzutti, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, o PLC busca corrigir essas divergências normativas e também restabelecer a vigência da Lei nº 4.310, de 2016, que atualmente não está mais em vigor. “Será apresentada uma emenda para trazer novamente a vigência dessa lei, o que é considerado necessário para dar segurança jurídica ao processo”, destacou.
Regulamentação do funcionamento de determinados estabelecimentos no município
Entre os principais dispositivos em debate estão os artigos 112 e 169, que tratam da regulamentação do funcionamento de determinados estabelecimentos no município. Por sugestão dos vereadores, esses pontos ainda passarão por novas discussões com a comunidade nos próximos dias, por meio de reuniões com proprietários na Câmara Municipal. “A ideia do Legislativo é votar esse projeto ainda neste mês, após essas discussões e ajustes necessários na redação final”, concluiu Mazzutti.
Além de Mazzutti, participaram da reunião os vereadores Adilson Severo, Alessandro Molossi, Aline Ferrari Caeran e Lídio Pedro Signori e os assessores de bancada, Andre Santos e Indianara Pereira.