Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2023
Quatro projetos irão para votação a partir das 13 horas, no Plenário Hilário Piovesan
Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, iniciado no dia 20 de dezembro, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen continua suas atividades normalmente e realizará mais uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 22, às 13 horas. Convocada pelo prefeito, quatro projetos do Executivo Municipal irão para votação.
A comunidade poderá acompanhar a Sessão presencialmente ou de forma on-line pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 121/2023 – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia ERS-472, entre a Escola Estadual Waldemar Sampaio Barros e o cemitério da comunidade, no distrito de Osvaldo Cruz.
Projeto de Lei Nº 138/2023 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial (Autorização legislativa para que o município possa promover a venda dos imóveis do domínio municipal que não prestam às suas finalidades ou para os quais não dispõe de recursos para investimentos em manutenção).
Projeto de Lei Nº 146/2023 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal N° 4.725/2019, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) (Alteração para não mais permitir a inscrição, como segurados do FASSM, de servidores contratados por tempo determinado; expansão da cobertura das órteses pelo Fundo, alteração do Jeton dos membros do COADFASSM, dentre outras medidas).
Projeto de Lei Nº 147/2023 – Autoriza a transferência de valores financeiros Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.880.000,00, para custeio e manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência e para auxiliar na construção da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de FW.