Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021- altera os artigos 175 e 176, e acresce o artigo 176-a na lei municipal n° 691/76, que dispõe sobre o código de posturas do município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências. MOÇÃO DE APOIO N° - que visa: o aproveitamento dos aprovados no curso técnico em segurança pública.