AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Construção da garagem da Câmara de Vereadores
O Poder Legislativo do Município de Frederico Westphalen/RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 11.418.778/0001-31, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada, em regime de empreitada global, para construção da garagem da Câmara de Vereadores, na Rua Miguel Couto, em Frederico Westphalen/RS, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projetos.