Câmara aprova projeto que fortalece Indicações e Pedidos de Providência com votação em plenário

Com o objetivo fortalecer o papel institucional do Legislativo, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram na terça-feira, 5, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução Nº 07/2026, que promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente no que diz respeito à tramitação das Indicações e dos Pedidos de Providência.

A proposta da Mesa Diretora modifica dispositivos da Resolução Nº 107, de 2012, estabelecendo que essas proposições, além de serem lidas no Expediente, passem também a ser discutidas e votadas na Ordem do Dia da mesma Sessão. Caso aprovadas, serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

Até então, o Regimento previa apenas a leitura dessas matérias em plenário, com posterior envio direto ao Executivo, sem deliberação dos vereadores.

Mais força institucional às proposições

De acordo com a justificativa do projeto, a mudança tem como principal objetivo dar maior força institucional às manifestações do Legislativo, fazendo com que as Indicações e os Pedidos de Providência deixem de representar apenas iniciativas individuais dos parlamentares e passem a expressar, quando aprovados, o posicionamento oficial do plenário da Câmara.

A Indicação é o instrumento utilizado pelos vereadores para sugerir ao Executivo medidas de interesse público, enquanto o Pedido de Providência é voltado à solicitação de ações de menor complexidade e rápida execução. Ambas já fazem parte do conjunto de proposições regimentais da Casa.

Com a nova regra, essas matérias ganham mais relevância política, pois passam a contar com o respaldo coletivo dos vereadores, ampliando sua legitimidade junto ao Executivo.

Discussão e votação em bloco

Outra inovação trazida pelo projeto é a criação do artigo 163-A, que estabelece que as Indicações e os Pedidos de Providência serão discutidos e votados em bloco durante a Ordem do Dia.

A discussão será única, com prazo de até cinco minutos para cada vereador que desejar se manifestar. Após isso, a votação ocorrerá de forma agrupada. No entanto, o Regimento assegura que qualquer parlamentar poderá solicitar destaque de uma proposição específica, permitindo sua análise e votação em separado.

Mais transparência e clareza

A alteração também busca ampliar a transparência da atuação legislativa. Com a votação em plenário, a comunidade passa a ter maior clareza sobre quais demandas possuem apoio da maioria dos vereadores, além de facilitar a identificação, por parte do Executivo, das prioridades indicadas pelo Legislativo.

Segundo a justificativa, a medida mantém a agilidade dessas proposições, mas reforça seu caráter público, político e representativo, aproximando ainda mais o trabalho parlamentar das demandas da população.

A nova regra já passa a vigorar a partir da próxima Sessão Ordinária.