Vereadores aprovam mudanças no Regimento Interno da Câmara e Sessões Ordinárias passarão a ser realizadas nas segundas-feiras a partir de agosto

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, na Sessão Extraordinária da terça-feira, 5, o Projeto de Resolução Nº 08/2026, de autoria da Mesa Diretora, que promove alterações no Regimento Interno da Casa.

A principal mudança diz respeito ao dia de realização das Sessões Ordinárias, que deixarão de ocorrer nas terças-feiras e passarão a ser realizadas nas segundas-feiras. A medida, que terá validade apenas a partir de agosto, após o recesso parlamentar, visa organizar melhor o funcionamento da Casa, dar mais eficiência à rotina legislativa e melhorar o fluxo entre a Câmara e o Poder Executivo, permitindo que as demandas discutidas nas Sessões tenham encaminhamento mais ágil já no início da semana, beneficiando a gestão pública e a comunidade. “A proposta não representa mera mudança formal de calendário. Trata-se de medida de racionalização administrativa e aperfeiçoamento do processo legislativo, preservando a atuação das comissões permanentes nas segundas-feiras pela manhã e permitindo que a pauta da Sessão Ordinária seja fechada de forma mais próxima da realidade dos trabalhos legislativos efetivamente concluídos. Além disso, a iniciativa fortalece a previsibilidade da agenda institucional da Câmara, melhora o fluxo interno de trabalho e contribui para uma atuação legislativa mais eficiente, organizada e conectada com a dinâmica administrativa do município”, justifica a Mesa Diretora.

Com a nova sistemática, as proposições do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão ser protocoladas no sistema oficial até as 12 horas do último dia útil anterior ao da Sessão. A pauta (Ordem do Dia) será publicada pelo presidente com uma antecedência mínima de seis horas. A Reunião das Comissões Permanentes não sofrerá alteração e será mantida nas segundas-feiras, às 8h30min.

As mudanças passam a valer após o período de adequação interna, com implementação oficial prevista para agosto.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução Nº 05/2026 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 20 mil, com o objetivo de fortalecer a realização do 12º Festival Atena (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Resolução Nº 07/2026 – Altera dispositivos da Resolução Nº 107, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Indicações e Pedidos de Providência serão lidos no Expediente e discutidos e votados na Ordem do Dia na mesma Sessão) (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Resolução Nº 08/2026 – Altera dispositivos da Resolução Nº 107, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Altera o dia das Sessões Ordinárias da Câmara passando para as segundas-feiras) (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) (Aprovado com 10 votos).