Câmara autoriza contratação de 16 profissionais para a área da Educação e três vigilantes

Realizada excepcionalmente na quinta-feira, 19, em razão do ponto facultativo do Carnaval, a 3ª Sessão Ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen foi marcada pela aprovação de quatro matérias do Executivo Municipal.

Dois projetos de leis foram de contratações emergenciais, sendo três vigilantes para atuação nas Secretarias Municipais de Saúde e de Administração e 16 profissionais para a área da Educação, sendo três professores anos finais, cinco professores de educação infantil, dois fonoaudiólogos, cinco serventes e um psicólogo. Ambas as contratações serão realizadas mediante processo seletivo simplificado, ou em caso de processo pré-existente, será seguida a ordem de classificação.

R$ 100 mil ao Guarani Futebol Clube

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 017/2026, que concede patrocínio ao Guarani Futebol Clube. O valor de R$ 100 mil destina-se a apoiar a participação da equipe frederiquense na disputa do Campeonato Taça Farroupilha 2026, competição de reconhecida relevância no cenário esportivo do Rio Grande do Sul. A iniciativa encontra fundamento na Lei Municipal nº 5.109, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de patrocínios pela Administração Pública Municipal, observados os requisitos legais de interesse público, transparência e regularidade.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 010/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, três vigilantes para atuação nas Secretarias Municipais de Saúde e de Administração (Aprovado por 10 votos)

Projeto de Lei Nº 011/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois agentes de combate a endemias para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Pedido de Vista).

Projeto de Lei Nº 013/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, 16 profissionais para atuação na área da Educação (três professores anos finais, cinco professores de educação infantil, dois fonoaudiólogos, cinco serventes e um psicólogo) (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei N° 017/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao Guarani Futebol Clube, no valor de R$ 100 mil, como forma de apoiar a participação da equipe na Taça Farroupilha 2026 (Aprovado por 10 votos)

Projeto de Lei N° 020/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no montante de R$ 1.681.933,00 (Aprovado por 10 votos)

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 03/2026 – Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 (Lei Federal do Descongelamento) (Autoria: Bancada do MDB).

Pedido de Providência Nº 03/2026 – Solicita ao chefe do Poder Executivo melhorias (patrolamento e cascalhamento com rolo compactador) na estrada que liga a ERS-150, em frente ao Posto Paludão, até a sede do Barrilense, no ponto alto do cerro (Autoria: Bancada do Progressistas, juntamente com a Bancada do PSDB).