Vereadores se reúnem nesta terça-feira, 24, para a 4ª Sessão Ordinária do ano
Os vereadores da 18ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 24, para a 4ª Sessão Ordinária de 2026. Na oportunidade, os edis irão deliberar acerca de três projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal e analisados pelas Comissões Permanentes da Casa. Também serão lidos à comunidade um Pedido de Informação, dois Pedidos de Providência e uma Indicação, ambas matérias do Legislativo Municipal.
A Sessão inicia às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e terá transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
RESUMO PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 011/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois agentes de combate a endemias para atuação na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 016/2026 – Institui e ratifica o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), revisado no exercício de 2024, do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), o incorpora como parte integrante desta lei, com aplicabilidade ao Município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei N° 019/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber gratuitamente uma área destinada para servidão de passagem, com canalização de águas pluviais em tubulação de concreto de um metro de diâmetro.
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Informação Nº 04/2026 – Solicita ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Ficha Limpa Municipal (Lei Nº 4.849/2021) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do MDB, juntamente com a Bancada do PDT e a vereadora Aline Ferrari Caeran, do Progressistas).
Pedido de Providência Nº 04/2026 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize reforma em parada de ônibus no Distrito Industrial, ao lado da Bri Pedras (Autoria: Bancada do PDT).
Pedido de Providência Nº 05/2026 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a limpeza, restauração e pintura da Praça do Barril e da Praça Arno Blasi (Autoria: Bancada do Progressistas, juntamente com a Bancada do PSDB).
Indicação Nº 03/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe projeto de lei visando a instituição do protocolo municipal de atestado de saúde digital e rastreável (Autoria: Presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos, juntamente com os demais integrantes da Mesa Diretora).