Câmara autoriza sete novas contratações de agentes administrativos ao Executivo Municipal
Projetos foram votados na Sessão Ordinária do dia 17 de março (Foto: Gustavo Menegusso)
Na 7ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira, 17, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou dois projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, sete agentes administrativos.
O Projeto de Lei Nº 012/2026 autoriza a contratação de três agentes administrativos auxiliares para a Secretaria Municipal de Saúde. Já o Projeto de Lei Nº 023/2026 permite a contratação de três agentes administrativos auxiliares e um agente administrativo, com o objetivo de suprir demandas transitórias da Administração Municipal.
Ambos os projetos foram aprovados com emendas modificativas das Comissões Permanentes da Câmara, que reduziram o prazo dos contratos para seis meses, tendo em vista a iminente realização de concurso público.
De acordo com as proposições do Executivo, as contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado ou, na existência de processo anterior válido, será obedecida a ordem de classificação.
Além dessas autorizações, a Câmara também aprovou a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos de gari e motorista vinculados à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, conforme previsto na Lei Municipal Nº 5.369/2025.
Já o Projeto de Lei Nº 122/2025, que previa a criação do cargo em comissão de diretor de Planejamento Estratégico na Secretaria Municipal de Administração, foi arquivado após a maioria dos vereadores (6 a 4) votar favoravelmente ao Parecer Nº 32/2026, das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), contrário à matéria.
Homenagem ao IFFar-FW
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram uma Moção de Aplausos ao Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen (IFFar-FW), em reconhecimento aos seus 60 anos de história. A proposição, de autoria da Bancada do PDT, também foi assinada pelos vereadores de todas as demais Bancadas da Câmara (MDB, PL, Progressistas e PSDB).
A entrega da Moção ocorrerá na Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 24 de março, às 19 horas. Na ocasião, a direção do IFFar-FW participará da Tribuna Popular para apresentar as ações alusivas ao aniversário de 60 anos da instituição.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Legislativo:
Moção Nº 01/2026 – Moção de Aplausos ao Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen (IFFar-FW), pelos seus 60 anos de história (Autoria: Bancada do PDT, juntamente com todas as demais Bancadas da Câmara – MDB, PL, Progressistas e PSDB) (Aprovada com 10 votos).
Pedido de Informação Nº 06/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao registro de controle de jornada dos servidores vinculados ao quadro do município, ocupantes dos cargos de arquiteto e engenheiros (Autoria: Bancada do MDB).
Pedido de Informação Nº 07/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2024 (Autoria: Bancada do MDB).
Pedido de Informação Nº 08/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes aos food trucks instalados no município (Autoria: Bancada do MDB, juntamente com a Bancada do PDT).
Indicação Nº 07/2026 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a viabilização de uma praça pública no Bairro São José (Autoria: Bancada do PDT, juntamente com as Bancadas do MDB, Progressistas e PSDB).
Indicação Nº 08/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de lâmpadas, com braços completos de iluminação pública, na Rua Antônio Milani, Loteamento Vô Luiz, divisa com os Bairros Bela Vista e Novo Aparecida (Autoria: Bancada do Progressistas, juntamente com a Bancada do PSDB).
Indicação Nº 09/2026 – Indica ao Executivo Municipal melhorias nas praças públicas, com adaptações pertinentes de acessibilidade e inclusão (instalação de brinquedos inclusivos e sensoriais e estruturas adequadas) (Autoria: Bancada do PDT, juntamente com todas as demais Bancadas da Câmara – MDB, PL, Progressistas e PSDB).
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 122/2025 – Cria Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento Estratégico para a Secretaria Municipal de Administração no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal Nº 1.424/90 (Arquivado).
Projeto de Lei Complementar N° 001/2026 – Altera artigo da Lei Complementar N° 001, de 20 de agosto de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Aprovado com 10 votos).
Projeto de Lei Nº 012/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 10 votos).
Projeto de Lei Nº 022/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.369, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar, por excepcional interesse público, profissionais para os cargos de gari e motorista, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços (Aprovado com 10 votos).
Projeto de Lei N° 023/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares e um agente administrativo para a Administração Municipal (Aprovado com 10 votos).