Vereadores votam seis matérias na Sessão Ordinária desta terça-feira, 17
A 7ª Sessão Ordinária do ano, desta terça-feira, 17, será marcada pela votação de cinco projetos de lei de Executivo Municipal e uma proposição do Poder Legislativo, que visa homenagear, com uma Moção de Aplausos, o Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen (IFFar-FW, pelos seus 60 anos de história.
Os trabalhos iniciam às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
Os projetos para votação estão disponíveis na aba "Matérias Legislativas"
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Legislativo:
Moção Nº 01/2026 – Moção de Aplausos ao Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen (IFFar-FW), pelos seus 60 anos de história (Autoria: Bancada do PDT, juntamente com todas as demais Bancadas da Câmara – MDB, PL, Progressistas e PSDB).
Pedido de Informação Nº 06/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao registro de controle de jornada dos servidores vinculados ao quadro do município, ocupantes dos cargos de arquiteto e engenheiros (Autoria: Bancada do MDB).
Pedido de Informação Nº 07/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2024 (Autoria: Bancada do MDB).
Pedido de Informação Nº 08/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes aos food trucks instalados no município (Autoria: Bancada do MDB, juntamente com a Bancada do PDT).
Indicação Nº 07/2026 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a viabilização de uma praça pública no Bairro São José (Autoria: Bancada do PDT, juntamente com as Bancadas do MDB, Progressistas e PSDB).
Indicação Nº 08/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de lâmpadas, com braços completos de iluminação pública, na Rua Antônio Milani, Loteamento Vô Luiz, divisa com os Bairros Bela Vista e Novo Aparecida (Autoria: Bancada do Progressistas, juntamente com a Bancada do PSDB).
Indicação Nº 09/2026 – Indica ao Executivo Municipal melhorias nas praças públicas, com adaptações pertinentes de acessibilidade e inclusão (instalação de brinquedos inclusivos e sensoriais e estruturas adequadas) (Autoria: Bancada do PDT, juntamente com todas as demais Bancadas da Câmara – MDB, PL, Progressistas e PSDB).
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 122/2025 – Cria Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento Estratégico para a Secretaria Municipal de Administração no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal Nº 1.424/90.
Projeto de Lei Complementar N° 001/2026 – Altera artigo da Lei Complementar N° 001, de 20 de agosto de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Projeto de Lei Nº 012/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 022/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.369, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar, por excepcional interesse público, profissionais para os cargos de gari e motorista, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços.
Projeto de Lei N° 023/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares e um agente administrativo para a Administração Municipal.