Câmara de FW aprova Moção de Apoio aos usuários do IPE Saúde para abertura de auditoria/CPI para investigar Instituto em âmbito estadual

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária do dia 1º de julho uma Moção de Apoio aos usuários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). O objetivo é apoiar uma auditoria/CPI para investigar o IPE Saúde em âmbito estadual diante o descontentamento dos usuários a respeito dos numerários cobrados, bem como, serviços prestados pela instituição mencionada.

A iniciativa, de autoria da Bancada do MDB, mas também assinada por todos os vereadores das demais bancadas da Casa (PDT, PL, Progressistas e PSDB), foi motivada por diversas reclamações dos usuários do plano. “Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais vultosos, no entanto, em contraponto a isso, a prestação do serviço carece no momento de cobrir os serviços médicos e hospitalares aos usuários. Poucas opções de serviços médicos nas regiões do interior, necessidade de deslocamento para capital do Estado para lograr atendimento médico, além do empreendimento financeiro vultoso para custear as consultas médicas se tornaram comuns na vida dos servidores estaduais e seus dependentes. Portanto, se faz necessária uma auditoria para elucidação dos acontecimentos dos fatos, verificar a ocorrência de irregularidades quanto à destinação dos recursos pagos pelos usuários, com fim de garantir a transparência e a qualidade do serviço prestado pelo IPE Saúde –, cita a justificativa da proposição.

A Moção de Apoio será encaminhada às autoridades estaduais e entidades representativas dos servidores públicos.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 14/2025 – Solicita ao Executivo Municipal informações e documentos referentes à retomada do estacionamento rotativo em Frederico Westphalen (Autoria: Bancadas do MDB e PDT);

Pedido de Providência Nº 19/2025 – Solicita ao Poder Executivo melhorias em esgoto na Rua Guararapes, no Bairro Fátima (Autoria: Bancada do PDT);

Pedido de Providência Nº 20/2025 – Solicita ao Poder Executivo melhorias em calha da Escola Municipal Duque de Caixas, no Bairro São Cristóvão (Autoria: Bancada do PDT);

Pedido de Providência Nº 21/2025 – Solicita ao Poder Executivo melhorias em esgoto na Rua Conquista, no Bairro São Francisco de Paula (Autoria: Bancada do PDT);

Moção de Apoio Nº 05/2025 – Apoio aos usuários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, que reivindicam auditoria para o investigar o IPE Saúde em âmbito estadual (Autoria: Bancada do MDB, juntamente com todas as demais bancadas da Câmara – PDT, PL, Progressistas e PSDB) – Aprovado com 10 votos.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 045/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.286 de 27 de junho de 2008, a fim de recompor a estrutura do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, de modo a assegurar sua formação paritária e representativa dos diversos segmentos da sociedade civil e do Poder Público – Aprovado com 10 votos.

Projeto de Lei Nº 046/2025 – Cria cargos em comissão no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que dispõe o artigo 19 da Lei Municipal Nº 1424/90 (administrador do Parque Municipal da Faguense, coordenador da Padaria Municipal e encarregado da Padaria Municipal) – Aprovado com 09 votos.

Projeto de Lei Nº 048/2025 – Cria cargos em comissão no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que dispõe o artigo 19 da Lei Municipal Nº 1424/90 (coordenador municipal da Defesa Civil – Aprovado com 10 votos.

Projeto de Lei N° 049/202 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro profissionais da área da Engenharia Civil para a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento – Aprovado com 10 votos.